O controle de armas e munições no Brasil foi tema de audiência pública realizada nesta terça-feira (13), na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. Segundo o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que sugeriu o debate, o objetivo é dar maior visibilidade aos problemas que envolvem a produção, a venda e a fiscalização de armas de fogo, munições e explosivos. A audiência contou com representantes dos Ministérios da Justiça e da Defesa, da Polícia Federal, do Exército, de ONG’s e da indústria de armamentos . “Nós queremos que os cidadãos sejam protegidos pelas forças de segurança pública, e que elas estejam bem equipadas. Uma sociedade em que cada um tem que se defender com uma arma na cintura, é um faroeste, não é uma sociedade civilizada. Quanto menos gente armada mais segurança. Precisamos aperfeiçoar o controle de armas e munições, e buscar meios para tornar o Estatuto do Desarmamento mais rigoroso”, afirmou.
A Campanha Nacional de Desarmamento de 2011 recebeu mais de 35 mil armas e 140 mil munições, e 24 dos 27 estados já têm postos credenciados para entrega voluntária de arma de fogo. Países como a Venezuela e a República Dominicana têm demonstrado interesse em conhecer e aplicar a campanha do desarmamento, que se tornou uma referência nacional. “Não é possível trabalharmos na segurança pública apenas no aspecto repressivo, temos que trabalhar também na prevenção. É inaceitável termos mais de 50 mil pessoas assassinadas por ano, a maioria delas, por armas de fogo”, argumentou Guilherme Zambarda Leonardi, representante no debate da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.
Para o chefe da Divisão de Crime Organizado da Polícia Federal, Douglas Morgan, o maior desafio é reduzir o contrabando e o tráfico de armas, e intensificar a fiscalização do uso de armas legalizadas. “O trabalho não é fácil. Todos os países têm problemas semelhantes na fiscalização das armas, e o Brasil faz fronteira com muitos países da América do Sul. Não é um problema que se resolve, e sim que se gerencia, para reduzir a criminalidade a níveis aceitáveis, se é que isto existe”, explicou.
Durante a audiência, o Diretor de Fiscalização de Produtos Controlados do Ministério do Exército, General de Brigada, Waldemar Barroso defendeu ações integradas no controle de armas e munições, como acontece em relação a explosivos desde 2010. “A ação do Estado envolvendo o Exército, a Polícia Federal e órgãos de segurança pública tem coibido o roubo e contrabando de explosivos usados recentemente em assaltos a bancos e caixas eletrônicos. O mesmo pode acontecer com o controle de armas e munições”, destacou.
O general defendeu mais recursos para o setor de segurança pública, e maior integração dos sistemas de informação para que o controle de armas e munições seja mais eficaz.
O deputado Alessandro Molon ratificou os pleitos do general e disse que vai propor no ano que vem à Comissão de Segurança Pública, emenda ao Orçamento de 2013, no valor de R$ 20 milhões para a construção não de dois bancos de dados integrados, mais um banco de dados único que facilite o controle sobre as armas em uso e circulação no país”.
Ivana Figueiredo.
