Será lançada num ato público na próxima terça-feira (13), a Subcomissão de Acompanhamento da Comissão da Verdade, criada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados para contribuir e fiscalizar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade.
O evento tem início previsto para as 14h, no plenário 9 da Câmara.
Depois de anos de reivindicação e debates, a Comissão Nacional da Verdade foi instituída no âmbito da Casa Civil da Presidência da República “com a finalidade de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos” ocorridas entre 1946 e 1988. A comissão terá sete membros, auxiliados por 14 servidores, e deverá apresentar em dois anos relatório com recomendações e conclusões dos fatos analisados.
A Subcomissão da Câmara exercerá função legislativa de fiscalização, contribuindo com a mesma com base na experiência acumulada pela Comissão de Direitos Humanos, agregando subsídios já disponíveis e outros que vier a recolher que possam contribuir no resgate da memória sobre fatos ocultados ou com versões forjadas por agentes públicos em atos de exceção.
Eleita por aclamação coordenadora da Subcomissão, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), explicou que “o foco será nos casos de perseguição, sequestro, tortura, assassinato e ocultação de cadáveres de opositores políticos da ditadura entre 1964 e 1985”.
A Subcomissão terá atribuições de organizar e encaminhar à CNV informações, dados e documentos pertinentes acumulados no decorrer de seus 17 anos de atividades; pesquisar, avaliar e encaminhar à CNV informações, dados e documentos sobre eventuais casos de violações de direitos humanos de parlamentares e servidores da Câmara dos Deputados no período em análise; receber, organizar e encaminhar informações, dados, documentos e sugestões que possam subsidiar a CNV no esclarecimento de fatos objeto de sua competência; realizar seminários e audiências públicas, no âmbito da Câmara e nos estados da Federação, com o objetivo de ajudar na elucidação de denúncias e fatos pertinentes; atuar na sensibilização da Câmara dos Deputados e da opinião pública para a importância do estabelecimento da verdade factual sobre o período histórico em análise.
Assessoria Parlamentar
Comissão da Verdade: Emiliano José recorda momentos em que esteve cara a cara com seu torturador
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