A CUT divulgou nesta segunda-feira (18) resolução definida após reunião da Direção Executiva da Central, realizada no último dia 15, em São Paulo, onde avaliou a crise brasileira, o golpe contra o Brasil e contra a classe trabalhadora e concluiu que o julgamento do recurso do ex-presidente Lula no TRF-4, em 24 de janeiro, é o desfecho do golpe, “a tacada decisiva dos golpistas para impedir que a maioria da população eleja Lula Presidente da República”.
“Será o mais duro golpe contra a Democracia”, diz a resolução da CUT, que “denuncia este julgamento como farsa e alerta: Eleição sem Lula é fraude!”
E, para finalizar, a CUT conclama suas bases para defender a candidatura de Lula, ocupar a cidade de Porto Alegre no dia 24 de janeiro e impedir que esta injustiça aconteça.
Confira abaixo:
São Paulo, 18 de Dezembro de 2017
RESOLUÇÃO
A Direção Executiva da CUT, reunida em São Paulo no dia 15 de dezembro, avaliou o aprofundamento da crise brasileira e aprovou a seguinte resolução:
Apesar da propaganda enganosa do governo e da mídia, temos assistido ao fracasso da política econômica do governo Temer. Agravam-se as condições de vida da população pobre como reflexo de uma economia estagnada, travada pela queda da arrecadação, diminuição da renda e falta de investimento. O desemprego continua altíssimo (cerca de 13 milhões de pessoas, 12,4% da população economicamente ativa), atingindo de forma mais intensa negros, negras, mulheres e jovens. Cresce a informalidade, prolifera o trabalho precário.
A projeção para 2018 não muda substancialmente este quadro, indicando níveis baixos de crescimento, desemprego elevado, aumento do trabalho precário, da concentração de renda e da pobreza. O Brasil voltou a figurar internacionalmente no mapa da fome, situação que havia sido superada nos governos Lula e Dilma. A CUT considera esses resultados inaceitáveis e repudia veementemente a política neoliberal de austeridade do governo ilegítimo de Michel Temer.
Os estragos provocados por àqueles que usurparam o poder são ainda maiores: cassaram direitos históricos da classe trabalhadora, aviltaram a democracia, instituíram o Estado de exceção, desmontaram as políticas de proteção social, entregaram nossas riquezas à rapinagem das empresas multinacionais, colocaram em risco a soberania nacional, reabriram as portas para o trabalho escravo, criminalizaram os movimentos sociais, estimularam a intolerância, a homofobia, o obscurantismo cultural, o aumento do racismo, do feminicídio, do extermínio de jovens negros e o retrocesso no direito das mulheres.
O Congresso Nacional foi transformado em um balcão de negócios, onde a distribuição de cargos e favores, a compra de votos e a coerção foram reiteradamente utilizados para salvar Temer e seus Ministros mais próximos da continuidade de denúncias por corrupção, obstrução da justiça e formação de quadrilha. A cumplicidade entre os três poderes da República selou o golpe, aviltou as instituições que deviam defender, permitiu o abuso de poder, deixou de punir criminosos e pune inocentes com base em delações obtidas por meios discricionários.
Houve, no entanto, resistência ao governo usurpador e às suas reformas impopulares protagonizadas pela CUT e pelos movimentos populares, com destaque para as manifestações de 8 e 30 de março, a histórica greve geral de 28 de abril, a ocupação de Brasília em 24 de maio, a campanha pela anulação da reforma trabalhista, a resistência à sua implementação nas campanhas salariais e negociações coletivas do segundo semestre e a mobilização contra a reforma da previdência, que levou o governo a postergá-la para 2018.
Houve também, no campo popular, a aglutinação de forças que ganhou visibilidade com as Caravanas de Lula pelo Brasil que mobilizaram multidões nos Estados do Nordeste, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e no Espírito Santo. O resultado foi a consolidação da sua candidatura à Presidência da República. Esse processo de aglutinação e organização unitária deve se aprofundar e ampliar diante dos novos ataques à democracia, aos direitos da classe trabalhadora e a liderança de Lula. Por isso a CUT reafirma a importância da construção das frentes, implementando as resoluções da II Conferência Nacional da Frente Brasil Popular e persistindo na construção da unidade de ação frente ao golpe também através da Frente Povo Sem Medo.
As forças golpistas, por sua vez, assistem à crescente fragilidade do governo Temer e ao fracasso de sua política econômica. Vêem desmoronar o projeto de construir uma candidatura que unifique as forças de centro-direita e dê continuidade à agenda de retirada de direitos dos/as trabalhadores, de desmonte do Estado, de venda das riquezas e do patrimônio público e da entrega soberania nacional. Buscam desesperadamente uma saída para as contradições criadas na atual conjuntura.
Para barrar o retorno de Lula, chegaram a pensar em mudar o sistema político-institucional, criando, sem consulta popular, um regime “semipresidencialista” que esvazia o poder do Presidente. Apostam, porém, na sua condenação pelo Tribunal Regional da 4ª Região com sede em Porto Alegre, o que poderá inviabilizar sua candidatura. Através de um processo inédito de aceleração de procedimentos processuais, o julgamento foi marcado para o dia 24 de janeiro.
O golpismo está construindo um julgamento como um jogo de cartas marcadas sem que haja provas contra Lula, uma crônica cujo desfecho já foi anunciado. Se isto acontecer, será não apenas o golpe dentro do golpe, mas a tacada decisiva dos golpistas para impedir que a maioria da população eleja Lula como Presidente da República, o candidato que desponta como favorito nas pesquisas e que irá reverter as medidas nefastas implementadas pelo governo Temer. Será o mais duro golpe contra a Democracia.
Por isso a CUT denuncia este julgamento como farsa e alerta: Eleição sem Lula é fraude! Conclama suas bases para defender a candidatura de Lula, ocupar a cidade de Porto Alegre no dia 24 de janeiro e impedir que esta injustiça aconteça.
Esta é nossa principal tarefa neste momento histórico. É o futuro da sociedade brasileira que está em jogo.
Do desfecho desta luta depende o desdobramento de outras batalhas que já se colocam no horizonte: a ação para barrar a aprovação da reforma da previdência no dia 19 de fevereiro, a continuidade da campanha pela anulação da reforma trabalhista, a campanha em defesa do serviço público, as ações voltadas para o fortalecimento da organização sindical.
Estamos em guerra, num Estado de Exceção. Não recuaremos na defesa dos nossos direitos e dos interesses históricos da classe trabalhadora!
NENHUM DIREITO A MENOS!
ELEIÇÃO SEM LULA É FRAUDE!
NÃO ÀS REFORMAS DA PREVIDÊNCIA E TRABALHISTA!
DIREÇÃO EXECUTIVA DA CUT
