Reunido nos dias 15 e 16 de dezembro de 2017, o Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores adota a resolução aqui publicada
1. O ano de 2017 foi marcado pela retomada da iniciativa política por parte dos setores populares e democráticos do País, e o PT desempenhou importante papel neste processo. Voltamos às ruas na defesa dos direitos dos trabalhadores e da soberania nacional em conjunto com movimentos sociais e frentes políticas. Nossas bancadas na Câmara e no Senado sustentaram com firmeza o combate às medidas do governo golpista. Realizamos com grande êxito as caravanas Lula Pelo Brasil, que mobilizaram multidões nos Estados do Nordeste, em Minas Gerais, no Espírito Santo e no Rio de Janeiro.
2. Chegamos ao ano eleitoral de 2018 com a candidatura do Presidente Lula consolidada de tal forma que não pertence mais ao PT; pertence ao povo brasileiro. Cabe a nós defender a candidatura contra os ataques sistemáticos dos golpistas, que vão usar todos os meios para tentar impedir que o povo manifeste sua vontade nas eleições.
3. A caçada judicial ao Presidente Lula tem o objetivo de impedir o povo de elegê-lo mais uma vez. Lula foi condenado sem provas, num processo em que sequer existe um crime, da mesma forma como ocorreu no golpe do impeachment da presidenta legítima Dilma Rousseff. A inédita celeridade com que o Tribunal Regional Federal da 4a. Região marcou o julgamento é mais um casuísmo imposto ao Presidente Lula por setores do sistema judicial. Se ousarem condenar Lula, estarão comprovando a natureza política de todo o processo.
4. O plano original dos golpistas – o governo usurpador, a maioria congressual e seus aliados na cúpula do judiciário e no interior das forças armadas, o oligopólio da mídia, o grande capital e seus sócios internacionais – era outro. Depois de quatro derrotas seguidas em eleições presidenciais, os golpistas imaginavam que conseguiriam eleger um dos seus em 2018, criando assim as condições para prosseguir no ataque aos direitos dos trabalhadores, às liberdades e à soberania nacional; no desmonte do Estado brasileiro.
5. Este programa antipopular inclui a Emenda Constitucional 95, que congela por vinte anos os investimentos sociais; a contrarreforma que acaba com os direitos trabalhistas e a tentativa até agora bloqueada de acabar com a Previdência; os ataques contra a Petrobrás e o regime de partilha no Pré-Sal, e a MP 795, que beneficia as petrolíferas estrangeiras, destrói a política de conteúdo nacional e ameaça os compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo do Clima de Paris. Inclui, também, ataques contra os direitos humanos, civis e culturais, como é o caso das tentativas de permitir o trabalho escravo, de rebaixar a legislação sobre o aborto, por meio da PEC 181, retrocedendo no direito das mulheres; o obscurantista projeto da “ Escola Sem Partido”; os retrocessos no SUS, com mudanças Política Nacional de Atenção Básica e na Política Nacional de Saúde Mental; a censura à produção artística e o ataque à presença da igualdade de gênero e diversidade sexual nas bases curriculares. O golpe é contra ideia de um país plural. Ele também se materializa nos ataques às universidades públicas e seus dirigentes, na criminalização dos movimentos sociais e no encarceramento e genocídio da juventude negra, no aumento do racismo, do feminicídio e da LGTBfobia.
6. Entretanto, a resistência popular contra todas e cada uma das medidas adotadas pelos golpistas, o retumbante fracasso econômico e social do governo usurpador, num cenário de agravamento da crise internacional, e, principalmente, o crescimento da aceitação popular de Lula e do PT acirram as contradições e causam crescentes dificuldades para as candidaturas golpistas.
7. Mantidas as liberdades democráticas, tudo indica que as elites serão novamente derrotadas nas eleições de 2018. Por isso, os que promoveram o golpe buscam impedir que a maior liderança popular do Brasil possa novamente concorrer à presidência da Republica. Eles não têm dúvida de que Lula é o único candidato da esquerda em condições de vencer as eleições e desarticular as bases materiais e institucionais do golpismo, interrompendo o desmonte, revogando as medidas, defendendo a Constituinte, a soberania nacional, as transformações estruturais em beneficio do povo, uma política de desenvolvimento que combine crescimento econômico com redução da desigualdade.
8. Para barrar Lula, os diferentes setores da coalizão golpista consideram várias opções: tentar construir uma candidatura que os unifique, impedir sua candidatura, interditar o PT, mudar o sistema político-eleitoral, instituir, sem consultar o povo, um regime “semipresidencialista”, que retire os poderes do presidente eleito, e até mesmo não realizar eleições. A única alternativa que os golpistas desconsideram é aceitar democraticamente a possibilidade de que Lula dispute, vença, tome posse e governe. O golpismo não tem nenhum limite, tampouco compromisso com a legalidade, com a justiça e com a democracia.
9. Impedir que Lula participe das eleições seria mais uma grave e radical afronta à democracia e à livre expressão da soberania popular. Reiteramos que eleição sem Lula é fraude. Para evita-la, é preciso que nosso presidente continue liderando as preferências populares, como demonstrado nas caravanas, é preciso que avance a organização e a mobilização do povo, e que deixemos claro que a escalada do arbítrio não apenas ampliará a crise e a instabilidade política, como também poderá resultar em rebeldia popular.
10. A luta pelo direito de Lula disputar as eleições não é apenas do PT. Setores de centro e de esquerda vinculados a outros partidos e candidaturas participam e apoiam esta luta. O Fora Temer, a defesa dos direitos ameaçados, a revogação das medidas golpistas e a convocação de uma Constituinte tampouco são bandeiras exclusivas do PT. A candidatura Lula também é apoiada por diversos setores e personalidades. Tomando como base as resoluções do 6º Congresso, nosso Partido terá de construir e participar de instrumentos e alianças que levem em conta tal pluralidade.
11. Construir uma solução democrática e popular para a crise política, econômica e social que vive o Brasil demandará uma luta prolongada e complexa. Esta luta já está em curso e passa por uma vitória da esquerda nas eleições presidenciais de 2018. Grande parte do povo já demonstra sua intenção de votar em Lula. Para reforçar e consolidar essa intenção, o Diretório Nacional do PT convoca cada petista a:
a) participar das lutas contra o golpismo e suas politicas, tanto em âmbito nacional, quanto em âmbito estadual e municipal. Os e as petistas devemos estar na linha de frente da luta contra as políticas antissociais, antidemocráticas e antinacionais, a começar pela luta contra a reforma da Previdência. Como já disseram a CUT e outras centrais sindicais: “Se botar para votar, o Brasil vai parar”;
b) promover a mobilização da juventude, denunciando o desemprego dos jovens, a perda de direitos, o desmonte da educação pública e o genocídio da juventude negra, numa agenda consonante com a Juventude do PT e a juventude representada nas organizações da Frente Brasil Popular;
c) contribuir na construção e implementação das resoluções da II Conferência da Frente Brasil Popular e demais organizações do povo, dos trabalhadores, juventudes, mulheres, negros e negras;
d) construir os Comitês Populares em Defesa da Democracia e do Direito de Lula Ser Candidato a presidente, assim como o engajamento nas caravanas e demais atividades em defesa de sua candidatura;
e) tomar medidas contra a crescente agressividade da extrema-direita, que apela ao terrorismo contra os movimentos sociais, pratica atentados contra a vida de lideranças populares, além de alimentar alternativas eleitorais e não eleitorais de natureza fascista e ditatorial.
f) adotar uma tática eleitoral que permita eleger fortes bancadas parlamentares de esquerda, contribuindo assim para mudar o perfil majoritariamente conservador do Congresso Nacional;
g) debater com a população a necessidade de revogar as medidas dos golpistas, a necessidade de um programa que materialize o Brasil que o povo quer, mostrando como isto se articula com a necessidade de uma Constituinte;
h) convocar os diretórios do PT a transformar suas sedes em Comitês Populares Pró-Lula.
12. As atividades citadas anteriormente devem ter como preocupação permanente o envolvimento ativo dos mais amplos setores da população. Alertamos que as arbitrariedade do sistema judicial e as mentiras do oligopólio da mídia podem conduzir à desobediência civil;
13. A reconstrução das liberdades democráticas no Brasil passa pelas eleições. Mas — como demonstra o recente caso de Honduras – os golpistas, não apenas os abertamente fascistas e ditatoriais, inclusive os que tentam se apresentar como “democratas”, não consideram a possibilidade de respeitar a vontade popular. Contra o golpismo, decisiva será a força do povo, que se manifestará tanto nas ruas quanto nas urnas. Como em outras vezes em nossa história, nosso povo saberá defender a justiça e a democracia.
Lula 2018!
PLANO DE AÇÃO EM DEFESA DE LULA
Nas próximas semanas, tendo em vista especialmente o julgamento no TRF4 e a votação da reforma da Previdência, o Diretório Nacional do PT declara o Partido em processo de mobilização e vigilância militante permanente e estabelece um Plano de Ação para fazer frente ao arbítrio e à perseguição contra o Presidente Lula.
O Plano de Ação inclui as seguintes medidas:
I) estabelecer um plantão permanente de seus dirigentes na sede nacional e orientar que se faça o mesmo nas demais instâncias e sedes partidárias;
II) organizar força-tarefa coordenada por cada um dos 5 Vice-Presidentes, cada um deles encarregado das seguintes medidas:
*Jurídico: organizar ações de esclarecimento jurídico e denúncia dos atropelos processuais e legais, incluindo realizar vídeo-conferências, entrevistas e reuniões com juristas, entidades de advogados e dirigentes para divulgar a verdade dos fatos e a inocência do Lula;
*Mobilização: articular atos, eventos, vigílias, caminhadas e reuniões com a militância petista, sindicalistas, associações comunitárias, diretórios e grêmios estudantis. Apoiar as ações religiosas, vigílias, missas e cultos de solidariedade ao Lula, assim como as ações de cidadania promovidas por entidades civis e ONGs, adensando o clamor popular em solidariedade ao Presidente Lula, em vista do julgamento em Porto Alegre no dia 24 de janeiro;
*Artistas e cultura: organizar a mobilização e encontros de artistas e intelectuais nas diversas capitais para denuncia a perseguição e demonstrar solidariedade ao Lula;
*Parlamentares e partidos: articular a mobilização de parlamentares em defesa do direito à candidatura do presidente Lula e estabelecer com os Partidos de esquerda e progressistas um posicionamento conjunto, denunciando a perseguição movida contra Lula;
*Caravanas: manter o processo de organização das caravanas do Lula pelas regiões do País;
III) Incorporar a militância petista na agenda de atos e mobilizações proposta pela Frente Brasil Popular, pela CUT e outras iniciativas em defesa do Lula;
IV) convocar as Direções Municipais e Estaduais do PT a transformar as sedes e espaços do PT em Comitês Populares Pró-Lula;
V) organizar a produção massiva de adesivos de carros, bandeirolas e preguinhas, além de conteúdo de redes sociais para a campanha de Defesa do Direito do Lula Ser Candidato;
VI) apoiar decisivamente a aula pública “Direito e Democracia no Brasil: eleição sem Lula é golpe”, no dia 19/12, em Porto Alegre;
VII) fazer nas festividades natalinas momentos de solidariedade, como por exemplo “Natal com Lula” e “Ano Novo com Lula”;
VIII) fazer na Lavagem do Bonfim, dia 11/01 em Salvador, um grande ato em solidariedade ao Lula, articulando no cortejo a presença de parlamentares federais, governadores, prefeitos e dirigentes petistas;
IX) fazer no dia 13, em todo o Brasil, mobilizações preparatórias para a atividade de 24 de janeiro em Porto Alegre;
X) no dia 24 de janeiro de 2018, realizar o “Rumo a Porto Alegre, em defesa de Lula, da Democracia e da Justiça”, além de alinhar os atos e mobilizações nas capitais e muitas outras cidades do Brasil no mesmo dia;
XI) apoiar as mobilizações da CUT, Centrais Sindicais e movimentos populares contra a Reforma da Previdência: “Se botar pra votar, o Brasil vai parar”;
XII) organizar a denúncia e a mobilização internacional, envolvendo partidos, sindicatos, imprensa e entidades de direitos humanos, sobre o golpe e seus desdobramentos nefastos à democracia no Brasil. Por exemplo: no Fórum Social Mundial (Salvador, 13 a 17 de março de 2018), no Fórum Alternativo Mundial da Água (Brasília, 17 a 19 de março de 2018) e no processo de construção da Jornada Continental pela Democracia e contra o Neoliberalismo.
São Paulo, 16 de dezembro de 2017
Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores
