Um balanço das conquistas deste ano e a apresentação de uma lista de prioridades para 2012 marcaram o café da manhã realizado pela Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa nesta quinta-feira (08).
O presidente da Frente, deputado Pepe Vargas (PT-RS), fez uma síntese das atividades do colegiado durante o ano. Entre as conquistas de 2011, destaca-se o acordo com o governo que possibilitou a ampliação do Simples Nacional, com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC 77/11).
O projeto, sancionado pela presidente Dilma Rousseff no último mês, amplia os limites para enquadramento no Simples das micro e pequenas empresas, além de reajustar o limite das faixas e do teto anual para enquadramento dos empreendedores individuais.
Também permite que as micro e pequenas empresas possam exportar até R$ 3,6 milhões sem sair do Simples, além de aceitar o parcelamento de dívidas tributárias em até 60 meses.
Pepe Vargas lembrou que, desde a aprovação da Lei Complementar 123/06 – que criou o Supersimples-, cinco das 15 leis complementares aprovadas pelo Congresso Nacional aperfeiçoam o texto original. “Isto demonstra uma grande disposição e compromisso do Congresso com as micro e pequenas empresas”, afirmou.
O deputado fez uma apresentação dos desafios da Frente para 2012, citando a busca de soluções para os problemas ocasionados pela substituição tributária do ICMS e a inclusão de novos segmentos no Simples Nacional. O deputado também citou a necessidade de estados e municípios adequarem suas legislações à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
“Comemoramos as conquistas deste ano e iniciamos o processo de organização para a nossa pauta de trabalho para 2012”, sintetizou Pepe Vargas.
Assessoria Parlamentar
