O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta quinta-feira (8) que a intenção do governo é votar a proposta orçamentária de 2012 ((PLN 28/11) no dia 21 ou 22 deste mês, logo após a votação da DRU (Desvinculação das Receitas da União – PEC 61/11).
“O Congresso pode votar o Orçamento até a meia-noite do dia 22. Se não votar, vai ficar para o ano que vem, pois não vai haver convocação extraordinária no recesso”, afirmou Vaccarezza, durante entrevista coletiva.
Na opinião de Vaccarezza, um possível adiamento da votação do Orçamento para 2012 não prejudicará a presidente Dilma Rousseff. “A presidente tem grande capacidade administrativa.”
Até lá, a prioridade do governo é votar na terça-feira (13), o projeto que cria o fundo de previdência complementar do servidor público federal (PL 1992/07). Mesmo com a possibilidade de obstrução da pauta pela oposição, Vaccarezza disse que o esforço será para garantir essa votação.
O líder acredita, inclusive, que os parlamentares devem fechar em 8% a alíquota de contribuição do governo no caso dos futuros servidores que aderirem à Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), prevista na proposta. A alíquota calculada hoje é de 7,5%. O tema foi discutido ontem em comissão geral.
PECs – Vaccarezza lembrou ainda que o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), e os líderes incluíram algumas propostas de emenda à Constituição (PECs) entre as prioridades da próxima semana. Uma delas, a PEC da Música (PEC 98/07), deverá ser votada também na terça-feira, em segundo turno. O texto, que concede imunidade tributária a CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros, foi aprovado em primeiro turno pelos deputados no último dia 29 por 395 votos a 21.
Também poderão entrar na pauta a PEC que efetiva em seus cargos, sem concurso público, os atuais responsáveis por cartórios (471/05); a que restabelece as férias coletivas no Judiciário (3/07); e a PEC 445/09, do Senado, que transfere ao Distrito Federal a competência para organizar e manter a Defensoria Pública, entre outras.
Outra prioridade do governo é a Lei Geral da Copa (PL 2330/11). “Não será tarefa fácil votá-la, até porque ainda não conhecemos o relatório do deputado Vicente Candido (PT-SP). Mas pedi a ele um pré-relatório para criar condições de uma votação na próxima semana”, disse o líder.
Código Florestal – Sobre o novo Código Florestal, aprovado nesta semana pelo Senado e terá de ser apreciado novamente pelos deputados, uma vez que o texto foi alterado pelos senadores, Vaccarezza disse que, se houver condições, a matéria será votada ainda neste ano. O presidente Marco Maia, no entanto, já anunciou que a votação é pouco provável. O Código, justificou Maia, tem muitos pontos polêmicos para serem debatidos em poucas sessões antes do recesso parlamentar.
Equipe Informes, Agência Câmara
