Os seis deputados petistas que integram o Núcleo Agrário do PT divulgaram nesta quinta-feira (8) nota de esclarecimento sobre a matéria “Dilma reduz verba de reforma agrária, acusam PT e MST”, assinada pelo jornalista Roldão Arruda, publicada no jornal “O Estado de São Paulo”, no último dia 1º de dezembro.
No texto, os deputados Beto Faro (PT-PA), Walmir Assunção (PT-BA), Marcon (PT-RS), Padre Ton (PT-RO), Padre João (PT/MG) e Assis do Couto (PT-PR) refutam, entre outros pontos, que o colegiado tenha se manifestado ao autor da matéria neste primeiro ano de governo Dilma e contestam avaliações de que tenha havido retrocessos no programa de reforma agrária do atual governo.
Em um dos pontos da nota, os parlamentares afirmam ser incorreta a análise acerca do montante de recursos da União direcionados aos programas de reforma agrária e de agricultura familiar que toma como base somente as dotações destinadas ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e ao Incra. Esclarecem que a multiplicação de programas incidentes nessas áreas levou à distribuição de recursos setoriais entre vários ministérios e outros órgãos da administração federal.
Veja íntegra da nota abaixo.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A propósito da matéria “Dilma reduz verba de reforma agrária, acusam PT e MST”, assinada pelo jornalista Roldão Arruda, publicada pelo Jornal O Estado de São Paulo, de 01 /12 /2011, e replicada nos últimos dias em outros veículos da imprensa, os parlamentares que integram o Núcleo Agrário da Bancada do PT, na Câmara dos Deputados, esclarecem:
1) Em nenhum momento o Núcleo Agrário se manifestou ao jornalista sobre o tema da reforma agrária neste primeiro ano do governo da presidenta Dilma;
2) Assim sendo, não procedem as colocações constantes na matéria segundo as quais, em relação ao programa de reforma agrária, o governo Dilma “ignora os avanços ocorridos nos mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”;
3) Por conseguinte, não são verdadeiras as afirmações atribuídas ao Núcleo sobre os supostos retrocessos na ‘reforma’, até o presente momento do governo da presidenta Dilma;
4) Vale frisar que o Núcleo se reúne semanalmente para debater e encaminhar as principais matérias relacionadas às políticas agrícola e agrária;
5) Obviamente, o tema do orçamento do Incra tem integrado as nossas agendas de disputas permanentes por mais verbas para a agricultura familiar e para a reforma agrária;
6) Não ignoramos as dificuldades orçamentárias atuais do Incra para sanear os passivos acumulados, ao longo de muitos anos, nos assentamentos;
7) Somos testemunhas dos esforços da presidenta Dilma para dotar o Incra de condições para enfrentar essa situação crônica, num contexto de grandes dificuldades para as finanças públicas em função dos efeitos internos da crise econômica que se alastra entre os países desenvolvidos;
8) As discussões a respeito do tema, no âmbito do governo, envolvem tomadas de decisões que ultrapassam o plano orçamentário, abarcando todas as dimensões indispensáveis para a qualificação do padrão de gestão do Incra;
9) De nossa parte, além das iniciativas legislativas visando o aprimoramento dos marcos regulatórios setoriais, temos nos engajado no Congresso Nacional para, através de emendas de Comissão e de Bancada, adicionar soma expressiva de recursos às dotações previstas para a reforma agrária e o desenvolvimento da agricultura familiar;
10) Esclareça-se, também, que a multiplicação de programas incidentes nessas áreas levou à distribuição de recursos setoriais entre vários ministérios e outros órgãos da administração federal. Por exemplo, na Conab estão previstos R$ 217 milhões em 2012, para a formação de estoques públicos da agricultura familiar. Já a transferência de renda às famílias em condições de extrema pobreza prevê recursos administrados pelo MDS, em 2012, da ordem de R$ 18,7 bilhões, dos quais, R$ 9.7 bilhões na região Nordeste. Ainda no MDS, as ações de aquisição de alimentos da agricultura familiar envolverão recursos de R$ 1 bilhão em 2012. Juntas, as ações de acesso à água para o consumo humano nas zonas rurais e para a produção de alimentos contarão com R$ 822 milhões, conforme consta da proposta do MDS para 2012. Para a pesquisa agropecuária, especificamente voltada para a agricultura familiar, estão alocados no orçamento da Embrapa, R$ 30 milhões;
11) Enfim, afora os R$ 16 bilhões programados para o financiamento altamente subsidiado da agricultura familiar, o Governo Dilma prevê aportes substanciais de recursos que alcançarão de forma direta os agricultores familiares e os assentados em projetos de reforma agrária. A propósito, a presidenta Dilma teve papel fundamental na elaboração e execução de todos esses programas desde o início do governo Lula. Cabe ressaltar que a então ministra Dilma teve papel decisivo na criação e implementação do Programa Luz para Todos, que continuará tirando da escuridão centenas de milhares de famílias nas áreas rurais do Brasil;
12) Não é correta, pois, a “avaliação” a respeito do montante de recursos da União direcionados para os programas da reforma agrária e da agricultura familiar tendo como referência apenas as dotações destinadas ao MDA e ao Incra;
13) Muito nos honra a condição de membros do principal partido da base de apoio ao governo Dilma. Entendemos que a avaliação conclusiva sobre as realizações nos campos da reforma agrária e da agricultura familiar será aquela a ser feita ao final do governo Dilma;
14) Não temos dúvidas de que os avanços na reforma agrária e na política para a agricultura familiar serão reconhecidos e comemorados por todos os brasileiros no final de 2014.
Brasília, 8 de dezembro de 2011.
Beto Faro-PT/PA
Walmir Assunção-PT/BA
Marcon-PT/RS
Pe. Ton-PT/RO
Pe. João-PT/MG
Assis do Couto-PT/PR
