Representantes do governo federal, parlamentares e especialistas defenderam hoje (7), durante Comissão Geral na Câmara, a aprovação do projeto de lei (PL 1992/07), do Executivo, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). A proposta tramita com urgência e de acordo com o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a expectativa dos líderes partidários é a de que o projeto seja apreciada na próxima semana em plenário. “Esse projeto é a maior prioridade de votação do governo neste fim de ano”, disse.
Durante a Comissão Geral, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, afirmou que a previdência dos servidores públicos acumula um déficit anual de cerca de R$ 42 bilhões. “Aprovar o projeto é evitar que as futuras gerações paguem um preço alto e digam que não fomos capazes de fazer essa reforma necessária”, alertou.
Garibaldi Alves lembrou que hoje existem 29 milhões de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social sujeitos ao teto de R$ 3.691. Já os servidores públicos aposentados, que não estão submetidos a esse valor, chegam a 920 mil servidores, incluindo os militares. A ideia, acrescentou o ministro da Previdência, é evitar um colapso, sem sacrificar nenhum servidor público. “O objetivo é que os servidores públicos ganhem o mesmo que ganham hoje. Mas, sendo realista, a União não pode continuar a pagar esse prejuízo, porque o déficit poderá ser crescente e se transformar em algo perto de 10% ao ano. Então, precisamos de uma solução e isso está nesse projeto que cria a Funpresp”, explicou Garibaldi Alves.
Para o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, a implantação do fundo de previdência complementar para os servidores públicos “promoveria maior justiça entre os funcionários, além de haver um ganho para o País de cerca de R$ 20 bilhões por ano, que seriam destinados a outras áreas, como saúde e educação”. De acordo com Barbosa, pela proposta, o servidor que contribuir até o teto do INSS, de R$ 3.691, terá garantido esse valor integral quando se aposentar, como acontece com o trabalhador da iniciativa privada. “Acima do teto haverá um sistema complementar, onde servidor contribui com até 7,5% e a União, com 7,5%”.
O deputado Rogério Carvalho (PT-SE), relator pela Comissão de Seguridade Social, ressaltou que a criação do fundo complementar “permitirá o estabelecimento de novas carreiras, apagará o fantasma do déficit, que é fundamental, e trará transparência para a previdência dos servidores”.
O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), relator pela Comissão de Finanças e Tributação, reiterou que o fundo não prejudicará os servidores. “Para o atual servidor não há impacto. Para os novos haverá a possibilidade de participar caso haja interesse, principalmente os que tiverem remuneração maior que o teto”. Berzoini acrescentou ainda que os parlamentares estão mantendo conversa com os Ministérios da Fazenda e da Previdência no sentido de assegurar uma equalização de benefícios entre homens e mulheres. “Isso é necessário, uma vez que as mulheres, se aposentando cinco anos antes que os homens, terão um benefício inferior”, disse.
O debate teve também a participação de representantes de entidades de servidores públicos. Os sindicalistas afirmaram que, em princípio, não são contra a criação do fundo. No entanto, manifestaram preocupação com o que chamaram “de alguns riscos” para os servidores. Entre eles, o de a renda dos servidores ficar sujeita a riscos de mercado.
Gizele Benitz
Ouça o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) na Rádio PT
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