Os líderes partidários, em reunião com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), definiram nesta quarta-feira (7) a pauta de votação da próxima semana.
O líder da Bancada do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), informou que será votada, na terça-feira (13), a proposta de emenda à Constituição (PEC 445/09), do Senado, que transfere da União para o Distrito Federal a responsabilidade de organizar e manter a Defensoria Pública do DF.
Também na terça-feira será apreciado o projeto de lei 1992/07, do Executivo, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) para oferecer os planos de benefícios na forma de contribuição definida. Neste dia poderá ser votado ainda o segundo turno da PEC da Música ( PEC 98/07).
Na quarta-feira (14) serão votadas três PECs: a PEC 471/05, que efetiva em seus cargos, sem concurso público, os atuais responsáveis e os substitutos de serviços notariais e de registro, investidos na forma da lei; a PEC 270/08, que concede aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente a integralidade dos últimos proventos e a paridade em relação aos funcionários da ativa; e a PEC 3/07, que restabelece as férias coletivas no Judiciário.
Equipe Informes com Agência Câmara
