O deputado Márcio Macêdo (PT-SE) discursou, no último final de semana, na 17ª Conferência das Partes da Convenção – Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 17), que acontece em Durban, na África do Sul.
Em sua participação, o parlamentar falou sobre a importância da Redução de Emissões de Desmatamento e Degradação (REDD+) e destacou os avanços da política ambiental brasileira.
No início de sua fala, Márcio Macêdo falou da falsa dicotomia entre combate às mudanças climáticas e combate à pobreza. Para ele, estas duas ações se complementam. Desta forma, o parlamentar estabeleceu cinco princípios que devem nortear a humanidade: “a defesa da vida, o fortalecimento da democracia como valor universal, a inclusão pelo direito e pela renda e a garantia dos direitos individuais”.
Integrante da delegação que representa o parlamento brasileiro na COP 17, Márcio Macêdo ressaltou que desde a Conferência de Estocolmo, em 1972, que “o Brasil criou uma legislação ambiental avançada e estruturou um sistema institucional em todas as unidades da Federação para implantar a política ambiental em suas diversas frentes”.
No entanto, o deputado afirmou que “a mudança do clima constitui problema que extrapola as fronteiras nacionais e depende da orquestração de todas as nações em prol da redução das emissões globais de gases de efeito estufa, para que a concentração atmosférica desses gases diminua drasticamente na próxima década, voltando aos índices de 1990, até o ano de 2020”.
Neste sentido, disse Márcio Macêdo, o Brasil vem implantando diversas ações nos últimos anos, que atendem aos objetivos de reduzir as emissões desses gases. “Uma delas refere-se à elaboração do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, em 2008, documento de planejamento das ações a serem empreendidas para mitigação de emissões e adaptação da sociedade para os possíveis impactos da mudança do clima”, exemplificou.
O parlamentar frisou ainda que em 2009, o Congresso Nacional brasileiro aprovou a Lei nº 12.114, que institui o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, e a Lei nº 12.187, que estabelece a Política Nacional sobre Mudança do Clima. “Essa política determina que todos têm o dever de atuar, em benefício das presentes e futuras gerações, na redução dos impactos decorrentes das interferências antropogênicas sobre o sistema climático. Explicita também que o desenvolvimento sustentável é a condição para enfrentar as alterações climáticas e conciliar o atendimento às necessidades da população brasileira”, afirmou.
Ainda em seu discurso, Márcio Macêdo ressaltou que o Brasil estabeleceu, por meio da Política Nacional sobre Mudança do Clima, metas voluntárias de reduzir entre 36,1% e 38,9% de suas emissões projetadas até 2020, com base nos valores de 2005. “Esse é um dos maiores programas do mundo de redução voluntária de emissões”, disse.
Para tanto, afirmou o deputado, “o país deve implantar medidas nos diversos setores econômicos, que abrangem a redução de 80% dos índices anuais de desmatamento na Amazônia Legal; a redução de 40% dos índices anuais de desmatamento no bioma Cerrado; a expansão da oferta hidroelétrica, de fontes alternativas renováveis e de biocombustíveis; o incremento da eficiência energética; a recuperação de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas e a ampliação do sistema de integração lavoura-pecuária-floresta em 4 milhões de hectares”
Ao tratar da Redução de Emissões de Desmatamento e Degradação (REDD+), o deputado frisou que no Brasil existem, além dos compromissos voluntários de redução das emissões e da Política Nacional sobre Mudança do Clima, planos regionais de redução do desmatamento e degradação florestal, sistemas de monitoramento do desmatamento na Amazônia e no cerrado, propostas de critérios socioambientais, mecanismos regionais de financiamento e canalização dos recursos internacionais, forte capacidade científica instalada e um processo participativo de discussão. Márcio ainda falou sobre os fundos de financiamento para o REED+.
Por fim, o parlamentar disse que o Brasil tem trabalhado muito para atingir indicadores sociais e econômicos que o coloquem na posição de país desenvolvido, especialmente no que diz respeito à garantia de sistemas de educação e de saúde de qualidade para todos, melhoria substantiva da infra-estrutura, transferência e distribuição de renda, bem como o aprofundamento da democracia e dos seus instrumentos.
Em discurso, Márcio Macêdo fez referência ao líder mundial Nelson Mandela, ao afirmar que “democracia com fome, sem educação e saúde para a maioria, é uma concha vazia”. Mas, frisou o deputado, o caminho para alcançar as metas de equilíbrio social e econômico deve ser feito nos trilhos do desenvolvimento sustentável.
Assessoria Parlamentar
