O deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da comissão especial que analisa a Lei Geral da Copa (PL 2330/11), apresentou, nesta terça-feira (6), o seu parecer sobre a proposta enviada pelo governo. Vários deputados pediram vistas ao projeto, que deverá ser debatido e votado pela comissão na próxima semana.
A respeito da venda de ingressos, uma das principais polêmicas da matéria, Vicente Cândido informou que a Federação Internacional de Futebol (Fifa) garantiu uma reserva de pelo menos 300 mil ingressos – que podem chegar a 400 mil – que serão vendidos a preços não superiores a R$ 50. As entradas especiais, da chamada “categoria 4”, serão destinadas a pessoas com 60 anos ou mais, estudantes, indígenas e participantes de programas federais de transferência de renda. Cândido explicou que essa proposta é mais vantajosa do que a instituição da meia entrada, já que os ingressos mais baratos para as partidas da Copa do Mundo devem ficar bem acima de R$ 100.
Outro ponto questionado é a venda de bebidas alcóolicas durante os jogos. A proposta do relator prevê a permissão de venda apenas em estabelecimentos dentro dos estádios, através de uma alteração do Estatuto do Torcedor, medida que valerá também para as competições nacionais, regionais e locais.
Vicente Cândido se disse satisfeito com o relatório final e afirmou que buscou incorporar propostas de todos os deputados e atores sociais envolvidos. “Não existe a Copa do governo ou de um partido específico. Existe a Copa do Mundo que será feita no Brasil e este relatório é fruto do trabalho coletivo desta comissão, dos parlamentares que a integram e dos inúmeros setores da sociedade que foram ouvidos nesse processo”, declarou o relator.
O deputado José Guimarães (PT-CE), vice-líder do governo na Câmara, endossou a avaliação do colega e disse que a Lei Geral da Copa de 2014 será mais restritiva do que as dos torneios anteriores. “Pude conhecer as experiências das leis gerais que organizaram a Copa da Alemanha, em 2006, e a Copa da África do Sul, em 2010, e posso afirmar que a nossa lei, considerando o relatório apresentado hoje pelo deputado Vicente Cândido, será bem mais restritiva e rígida do que as das últimas Copas. Podemos aperfeiçoar e adequar alguns pontos, mas esta comissão produziu algo muito consistente, a partir do diálogo e do processo normal de tensionamento entre os diversos pontos de vista envolvidos”, opinou Guimarães.
O relatório será debatido e poderá ser votado na próxima semana. O relator Vicente Cândido acredita que a Lei Geral da Copa pode ser aprovada na Câmara ainda este ano.
Para ler o relatório completo clique no link abaixo:
Parecer – Lei Geral da Copa (06/12/2011)
Rogério Tomaz Jr.
