“Conquistamos alguns avanços para o setor vitivinícola como a inclusão do vinho no Simples Nacional, que garante uma tributação menor, mas a cada momento surgem problemas novos e voltam os antigos como o preço mínimo da uva. Ele precisa ser reajustado pelo menos pela inflação do período. Não é possível nem justo que se congele”.
A afirmação abriu a fala do deputado Pepe Vargas (PT-RS), na sexta-feira (8), na audiência pública promovida pela Frente Parlamentar de Defesa e Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumantes e seus Derivados da Câmara dos Deputados, no Vale dos Vinhedos, em Bento Gonçalves, para debater a comercialização e valorização da qualidade da uva.
No encontro realizado durante a Feira de Tecnologia para a Viticultura (Tecnovitis), maior encontro de produtores de uvas do país, Pepe reafirmou o compromisso com o setor e lembrou da necessidade da implantação de políticas de valorização da qualidade da uva destinada para a produção de vinhos, sucos e espumantes. “Tínhamos o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que beneficiava as cooperativas na venda de sucos e era utilizado para que o agricultor pudesse comercializar a sua produção, mas o governo vem acabando com ele”. A verba destinada ao programa sofreu cortes significativos. Em 2012, no auge do PAA, o governo liberou R$ 839 milhões para a compra de alimentos. Em 2016 foram R$ 439 milhões. Neste ano, R$ 150 milhões, uma redução de 66% só neste último período”.
Pepe também aproveitou para chamar a atenção para o risco da retirada de direitos dos agricultores caso a reforma da Previdência, proposta pelo governo federal seja aprovada. “A reforma da Previdência vai ser um desestímulo para os jovens agricultores, pois o texto prevê contribuição individual, acabando com conquistas como a aposentadoria da mulher”, advertiu, reafirmando que caso a matéria seja colocada em votação, seu voto será contrário.
Um dos principais gargalos para o setor, levantado pelos produtores durante a audiência pública foi o preço mínimo do quilo pago ao produtor, que atualmente é de R$ 0,92, valor abaixo do custo de produção, de R$ 1,013 no ocaso do custo variável, e de R$ 1,30 o custo total. Os dados são da Comissão Interestadual da Uva. Dentre os diversos fatores que influenciam na qualidade da fruta estão, além do grau Brix, o teor de maturação, o sistema de condução da parreira e o manejo. O preço mínimo determinado pela Conab para próxima safra deveria ter saído neste mês, mas ainda não foi fixado pelo governo federal. Atualmente, são mais de 500 vinícolas em atividade no Estado.
Assessoria Paarlamentar
