A Comissão Mista de Orçamento (CMO) realiza 11 reuniões nesta semana para votação dos dez relatórios setoriais do projeto da lei orçamentária da União para 2012 (PLN 28/11).
Para esta terça-feira estão convocadas reuniões da comissão às 10h; às 14h30; às 18h; e 20h – sempre no plenário 2 -, além da reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias, às 14 h, na Sala de Reuniões da Presidência da CMO.
O deputado Rui Costa (PT-BA) entregou nesta segunda-feira (5) o seu relatório setorial da saúde. ” Foi um trabalho de articulação política e de percepção das prioridades do setor”, resumiu Rui Costa, que exerce o seu primeiro mandato na Câmara.
Rui Costa, que dispôs de R$1,2 bilhão para atender as 80 emendas coletivas apresentadas neste ano, disse que utilizou três critérios técnicos para analisar as emendas de bancada e as individuais: “O primeiro foi o número de habitantes; em seguida, o Índice de Desenvolvimento Humano(IDH) e, por fim, o número de emendas que cada bancada apresentou para a área da saúde”, explicou.
A proposta orçamentária para a saúde chegou ao Congresso com um teto de R$ 85 bilhões, valor referente ao montante geral do Ministério da Saúde. Rui Costa fez alguns remanejamentos no texto. “Mas as alterações só foram feitas em investimentos”, acrescentou o relator, informando que recebeu 2.427 emenda individuais, sendo 314 do Senado.
Receitas – Na sexta-feira (9), será apresentada a segunda revisão de receitas a partir dos novos parâmetros macroeconômicos divulgados pelo governo. A reunião está marcada para as 15 h, na sala de reuniões da Presidência da comissão. Na primeira reestimativa, aprovada em outubro, o relator de Receitas, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), elevou as receitas federais em R$ 26,1 bilhões, totalizando, em termos líquidos, uma receita de R$ 937,8 bilhões para a União.
Com essa primeira reestimativa, o relator-geral do Orçamento de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), pode destinar adicionalmente aos relatores setoriais R$ 5,5 bilhões, além de destinar mais R$ 2,4 bilhões para o atendimento das bancadas estaduais. A divisão desses recursos, segundo Chinaglia, foi feita de maneira proporcional às emendas que foram apresentadas para cada setor.
PPA – O relatório final do projeto do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 será apresentado nesta semana pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA). Para garantir a votação do texto, a comissão fará reunião extraordinária na sexta-feira (9), às 10 h. Pelas normas regimentais da CMO, o projeto do Orçamento só pode ser votado após a aprovação, do PPA pelo Congresso Nacional.
A comissão tem reuniões agendadas para quarta-feira, às 14h30; 18h e 20h. A convocação para quinta-feira são para as 10h; 14h30; 18h e 20h . A intenção da comissão é aprovar o Orçamento da União até o dia 19 de dezembro no colegiado e no dia 21 no plenário do Congresso. Os trabalhos legislativos encerram-se no dia 22 de dezembro, de acordo com a Constituição.
Vânia Rodrigues, com assessoria parlamentar
