O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), reafirmou hoje (4) a importância da rejeição dos pontos prejudiciais ao Brasil que foram aprovados no texto-base da Medida Provisória (MP 795) votada semana passada pelo plenário. O texto, aprovado por 208 votos favoráveis a 184 contrários, cria um regime especial de importação de bens a serem usados na exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos, com benefícios fiscais para multinacionais petroleiras na ordem de R$ 1 trilhão nos próximos 20 anos. Ou seja, renúncia de receitas na ordem de R$ 50 bilhões por ano. Zarattini também lembrou que o PT continua na resistência contra a votação da Reforma da Previdência.
Para Zarattini, trata-se de um verdadeiro presente de Natal para a petroleira anglo-holandesa Shell e outras congêneres estrangeiras. A medida provisória é conhecida como MP da Shell, dada a denúncia de que os benefícios foram encomendados pela petroleira via governo do Reino Unido, que agiu diretamente junto ao governo Michel Temer para conseguir as benesses.
Nesta terça-feira (5) serão votados os destaques apresentados pela oposição com o objetivo de amenizar os impactos da MP. O líder do PT espera reverter os retrocessos, com a aprovação dos destaques, inclusive com apoio dos parlamentares dissidentes da base do governo. “A MP, como foi aprovada, tem aspectos antinacionais e extremamente prejudiciais aos interesses do Brasil”.
Para o líder petista, a pequena diferença de votos a favor da antinacional MP pode ser revertida. Ele espera que os eleitores pressionem os parlamentares até o último minuto, para que votem contra a MP da Shell. “O que foi aprovado significa acabar com mais de um milhão de empregos no Brasil e subtrair recursos da saúde e da educação, para encher os bolsos das petroleiras estrangeiras”, disse Zarattini.
Segundo o líder, trata-se não somente de uma bondade fiscal única no planeta, mas também de um conjunto de medidas contrárias à indústria nacional do setor de petróleo e gás e à geração de empregos.
Zarattini observou que a MP foi editada pelo governo Temer por pressão do governo do Reino Unido. Em março deste ano veio ao Brasil o ministro da Indústria e Comércio inglês, Greg Hands, com o objetivo de fazer lobby para as petroleiras Shell (anglo-holandesa), a Premium Oil e a British Petroil. Conforme telegrama da chancelaria inglesa publicado pelo jornal The Guardian, Hands foi bem-sucedido: conseguiu as medidas tributárias que viriam a ser incorporadas pela MP, mudanças da legislação ambiental e também alterações na política de conteúdo nacional para a cadeia de petróleo e gás.
Previdência – O líder Zarattini enfatizou ainda que o governo opera a fim de convencer deputados para que votem a favor da Reforma da Previdência. No entanto, destacou que o governo está “com problemas na cozinha” – referindo às desavenças do PSDB com Michel Temer e o PMDB. “Eles podem excluir o PSDB e reduzir ainda mais os votos favoráveis que teriam para a reforma”, avaliou.
Zarattini também deixou claro que os parlamentares que votarem a favor da Reforma da Previdência terão os seus nomes amplamente divulgados nas suas bases. “O PT, a oposição e os movimentos sociais vão mostrar aos eleitores quem votar a favor da reforma”, concluiu.
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