Durante o século XX o Brasil sofreu um intenso processo de urbanização. O país urbano de hoje representa mais de 80% da nossa população. A grande concentração de terra, com o aval dos governos conservadores, contribuiu para o inchaço das grandes cidades, que, sem planejamento adequado nem políticas apropriadas, cresceram de forma desordena e excludente da população mais pobre.
Este cenário culminou na crise da mobilidade urbana, que se configura num dos grandes desafios a serem enfrentados pelo Brasil na atualidade. Trata-se de um problema que não se expressa, apenas, na redução da qualidade de vida da população e na perda da competitividade econômica do país. Os acidentes de trânsito já representam a segunda maior causa de morte no Brasil. Os males deste modelo refletem um elevado custo que está sendo pago por toda a sociedade.
Do ponto de vista estratégico, a mobilidade urbana deve ser tratada como um elemento estrutural da macroeconomia, pois constitui um dos principais obstáculos ao desenvolvimento econômico e social do país e uma das maiores ameaças à nossa capacidade competitiva. O histórico do problema demonstra que precisamos de algo que vá além de novos investimentos e represente a configuração de uma nova política para o setor.
É isto que caracteriza a emergência do Projeto de Lei Complementar nº 166/10, do ex-deputado Alberto Goldman, que estabelece a criação da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PMNU). Aprovado na Câmara e, recentemente, no Senado, quando participei de uma forte articulação como membro da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, o texto agora aguarda a sanção presidencial.
Essencialmente, o PLC 166/10 institui o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana e define os princípios e diretrizes que deverão balizar a formulação da política nacional de desenvolvimento urbano. A acessibilidade universal, o desenvolvimento sustentável das cidades e o controle social do sistema serão princípios da nova política. Entre as diretrizes destacam-se a integração com as demais políticas setoriais como habitação, saneamento e gestão do uso do solo, além da prioridade dos modos de transporte não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado.
A implantação do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana contará com órgãos de gestão colegiados, nos quais a sociedade civil terá garantia de representação, juntamente com o poder público e o setor empresarial. Segundo o texto aprovado, todos os municípios com mais de vinte mil habitantes deverão elaborar e implementar o seu Plano de Mobilidade Urbana. Cada plano deve estar em sintonia com a política nacional, além de definir os mecanismos de financiamento e a sistemática de avaliação e revisão periódica. A gestão do sistema deverá eleger, ainda, as metas de atendimento para universalização da oferta de transporte coletivo, que serão monitoradas a partir de indicadores preestabelecidos.
Os municípios deverão integrar seu plano de mobilidade urbana aos seus planos diretores no prazo máximo de três anos a partir da vigência da Lei. O não cumprimento desse prazo impedirá o município de receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana. A implantação da nova política representará uma importante mudança de paradigma, uma vez que romperá com a tradicional prioridade do uso de automóvel e condicionará as políticas de desenvolvimento urbano, transporte e trânsito, a um novo padrão de mobilidade.
A cidade é um espaço de uso coletivo e, portanto, as dinâmicas de mobilidade urbana devem ser norteadas pelo princípio do interesse público. Isto significa que o uso do sistema viário deve garantir prioridade à circulação dos pedestres, dos ciclistas e dos meios de transporte públicos coletivos, especialmente os metrôs, os veículos leves sobre trilho (VLTs), os ônibus e os coletivos do modal aquaviário.
O Governo Federal, nos últimos anos, tem-se preocupado com a questão da mobilidade urbana, direcionando projetos e recursos para tentar resolver seus problemas. O relatório preliminar do Plano Plurianual (PPA) de 2012 a 2015 prevê investimentos de R$ 18 bilhões em mobilidade urbana nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014.
No próximo dia 7, em Brasília, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara estará realizando o Seminário Nacional de Mobilidade Urbana, uma proposição que fiz para ouvir sugestões, propostas e discutir a problemática com especialistas de todas as áreas da mobilidade urbana no país. A solução para o problema da mobilidade urbana depende do esforço conjunto do poder público, do setor empresarial e da sociedade civil organizada para construir um novo modelo de gestão – participativo, integrado e eficiente, como prevê o texto do projeto de lei.
João Paulo Lima e Silva – deputado federal (PT-PE)
