Deputados e senadores defenderam ontem a implantação de tribunais regionais federais (TRFs) para facilitar o acesso de cidadãos carentes à Justiça.
Essa é a proposta da Frente Parlamentar em Defesa da Criação dos TRFs da 6ª (Paraná), 7ª (Minas Gerais), 8ª (Bahia) e 9ª (Amazonas) Regiões, lançada no plenário 1 da Câmara Federal.
Segundo o deputado Amauri Teixeira (PT-BA), presidente da frente, a intenção é dialogar com os demais parlamentares sobre a necessidade de serem implantados novos tribunais. “Nesse sentido, precisamos garantir a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 544/02), que cria os TRFs nessas regiões e que aguarda votação no Senado. Essas instituições vão facilitar a vida de milhões de brasileiros”, explicou.
O senador Sérgio Guerra (PMDB-PR), vice-presidente da frente, informou que até terça-feira (6) a PEC 544 deve ser votada. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) destacou a importância desse tipo de iniciativa que aproxima a população carente da Justiça. “Muitas vezes, ela precisa atravessar grandes distâncias para conseguir atendimento. Precisamos eliminar as barreiras que separam a Justiça desse cidadão”, afirmou.
O tribunal mais sobrecarregado é o da 1ª Região, com sede em Brasília, que tem sob sua jurisdição 13 estados mais o Distrito Federal. Para o desembargador Reynaldo Fonseca, do TRF da 1ª Região, a aprovação da PEC poderá reduzir pela metade o número de processos em tramitação no tribunal, que atualmente é de quase 400 mil para 27 juízes. “Isso provoca uma demora de três, oito anos (para o julgamento)”, afirmou Fonseca.
(AP com EI)
