O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, será convidado a comparecer na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para prestar esclarecimentos sobre o escândalo dos favorecimentos do governo Michel Temer à petroleira anglo-holandesa Shell. A iniciativa do convite é do deputado Leo de Brito (PT-AC), e o requerimento que propõe a audiência pública para ouvir Pedrosa, subscrito pelo deputado Padre João (PT-MG), foi aprovado nesta quarta-feira (29), pelo colegiado.
Leo de Brito explicou que no último dia 19 o jornal inglês The Guardian publicou uma reportagem com documentos oficiais do governo do Reino Unido dando conta de que esse governo, especificamente o ministro de Comércio da Grã-Bretanha, Greg Hands, se reuniu como Paulo Pedrosa, no Ministério de Minas e Energia, impondo regras ao pré-sal brasileiro para atender aos interesses da Shell e das petroleiras BP e Premier Oil.
“O fato é grave e tem que ser apurado com rigor. As tratativas do governo inglês com o brasileiro para redução das questões ambientais, redução do conteúdo nacional para o fornecimento de bens e serviços no setor de gás e petróleo, além de isenção de impostos para as petroleiras é um escândalo. É crime de lesa-pátria e precisa ser esclarecido”, defendeu Leo de Brito.
O parlamentar do PT do Acre lamentou o fato de o governo golpista de Temer ter atendido o lobby inglês, lembrando que a petroleira Shell foi a principal vencedora dos primeiros leilões do pré-sal no governo Temer. “E estamos prestes a votar a medida provisória (MP 795/17), que trata exatamente da isenção. Segundo a Consultoria da Câmara, o País, com essa medida, está abrindo mão de cerca de R$ 1 trilhão em impostos para que essas empresas estrangeiras operem dentro do pré-sal.
“É um escândalo de proporções internacionais, pois nenhum país abre mão de seus interesses dessa forma, prejudicando toda a população”, reforçou Leo de Brito.
BR 040 – A comissão aprovou também nesta quarta-feira requerimento de autoria do deputado Padre João que propõe que seja solicitado ao Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de fiscalização na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e nos contratos firmados entre a União com a empresa Concessionária BR-040 S. A. (Via 040). Padre João argumentou que o colegiado, por sua iniciativa, já discutiu a possibilidade da devolução da BR 040 pela empresa Via 040 do grupo Invepar. “A empresa não cumpriu com suas obrigações. Não realizou as obras de duplicação no trecho de sua concessão entre Juiz de Fora e Brasília. Entretanto, as 11 praças de pedágio estão funcionando desde 2015”, denunciou.
Ainda sobre a BR 040, foi aprovada outra proposta do deputado Padre João que requer informações da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, sobre procedimentos instaurados pela PGR para apurar eventuais ilícitos praticados na execução do contrato de concessão da BR 040 celebrado entre o governo federal e a empresa Invepar.
Vânia Rodrigues
