Foi aprovado na terça-feira (28), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 948/2001), na forma de substitutivo, que dispõe sobre a convocação de um plebiscito sobre a privatização da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) e o Sistema Eletrobras. O PDC é de autoria do ex-senador por Sergipe José Eduardo Dutra e já havia sido aprovado no Senado e estava parado na Câmara. O deputado João Daniel (PT-SE), na semana passada, apresentou um requerimento solicitando que o presidente da Câmara incluísse esse PDC na Ordem do Dia.
Para João Daniel, a aprovação foi uma vitória. O parlamentar petista, na condição de vice-líder da bancada e membro da CCJ, fez o encaminhamento da aprovação da proposta, com a apresentação de um substitutivo que exige a realização de um referendo popular para que possa ocorrer a venda da Chesf e de todas as empresas ligadas à Eletrobras.
Ele ressaltou a importância da manutenção da Chesf e do Sistema Eletrobras sob o controle estatal. “Não é possível que uma empresa que vale, segundo os cálculos, mais de R$ 400 bilhões, um governo que não se elegeu do voto popular queira vender por menos de R$ 20 bilhões. Uma empresa que tem a receber com ações de títulos do Tesouro Nacional mais de R$ 40 bilhões e que tem um lucro líquido de R$ 1,2 bilhão por ano”, relatou, lembrando que a Eletrobras tem em seu quadro 17 mil trabalhadores e trabalhadoras.
O deputado João Daniel lembrou que a iniciativa de deixar nas mãos do povo brasileiro a decisão sobre a privatização de empresas tão importantes foi do senador José Eduardo Dutra. “Um grande senador que pensou o Brasil, o Nordeste e Sergipe e fez do seu mandato uma grande trincheira de defesa da soberania nacional, das empresas públicas, em especial a Petrobras, o setor elétrico e os grandes projetos que defendeu e nós defendemos para o nosso país”, completou.
João Daniel acrescentou que o que está em jogo nesse momento, com a possibilidade de privatização da Chesf, é o rio São Francisco e a soberania nacional. “Portanto, são fundamentais os atos que vêm acontecendo no Nordeste, a exemplo do que foi realizado na última sexta-feira, em Recife (PE), e várias audiências públicas em defesa do setor elétrico e da Chesf. Nada mais importante que esta Casa e esta Comissão – mesmo que tardiamente, já que esse projeto é antigo, mas mais que atualizado – votar favorável a esse projeto, para que o governo coloque a decisão da privatização da Chesf para o povo”, avaliou.
Para ele, nada mais justo que isso. E se o povo decidir pela privatização, que seja privatizada. “Agora, nós precisamos aprender a respeitar o povo através de referendos e plebiscitos. Não seríamos contra a privatização se o governo que fosse privatizar tivesse sido eleito pelo voto direto e pregado, durante o período eleitoral, que iria privatizar as estatais, incluindo a Chesf”, disse.
