O deputado Valmir Assunção (PT-BA) fez um alerta em plenário nesta semana acerca da necessidade de a presidenta Dilma Rousseff assinar, até o fim deste mês, os decretos de desapropriação de reforma agrária, sob pena de expirar as avaliações feitas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Segundo o deputado, são 149 decretos – em todo o Brasil, sendo 13 na Bahia – prontos para a assinatura de desapropriação. “Essa tramitação, no entanto, também tem prazo de validade. No caso de uma não assinatura dos decretos já prontos, podemos incorrer em atraso de pelo menos quatro anos na reforma agrária.
Como parlamentar do PT, apoiador deste governo, estou alertando a presidenta Dilma e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence”, disse o deputado que, além de militante do Movimento dos Sem Terra, é assentado por um projeto de reforma agrária.
A obtenção de terras para a Reforma Agrária é um processo bastante minucioso. Geralmente, até se chegar ao decreto, já se passaram cerca de dois anos. Já essa tramitação envolve uma série de procedimentos por parte do Incra em relação à delimitação da área, à verificação da função social da terra e ao cumprimento da Constituição Federal.
Assessoria Parlamentar com Equipe Informes
