A deputada Maria do Rosário (PT-RS) e representantes do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e do coletivo Intervozes lamentaram nesta terça-feira (28) o crescimento dos casos de intolerância, ódio, preconceito, exclusão e violência na internet. O assunto foi tema de uma Comissão Geral, no plenário da Câmara, na qual também foi debatida a forma de combater esses casos. Ao discursar em nome da bancada do PT, Maria do Rosário defendeu que esse tipo de manifestação seja criminalizada como forma de reduzir o problema.
“Nós não conseguimos ainda produzir dois aspectos que já constam na legislação: primeiro que a liberdade de expressão no Brasil é plena, vedado o anonimato. Não se identificar é motivo de não assegurar que a liberdade exista. Mas não estamos aqui falando sobre as denúncias anônimas, denúncias ao Safernet ou disque 100. Outra questão é que tudo que é crime fora das redes, também deve ser considerado dentro dela também”, apontou.
Além da responsabilização dos autores desse tipo de manifestação, a parlamentar petista cobrou ainda maior responsabilidade das plataformas de internet na retirada dos conteúdos de ódio e violência da rede mundial de computadores.
“Proponho também incluir as plataformas a assumirem a responsabilidade de retirar imagens de crianças e adolescentes e de pessoas vítimas de violências das redes, o que na prática não acontece”, defendeu.
Ao também lamentar a ocorrência cada vez maior das manifestações de ódio nas redes sociais, a Diretora do Coletivo de Comunicação Social Intervozes, Helena Martins, ressaltou que as maiores vítimas são justamente os segmentos mais marginalizados da sociedade.
“O discurso de ódio nas redes sociais serve para eliminar, restringir e silenciar grupos que já são historicamente oprimidos pela sociedade, como as mulheres, o segmento LGBT e negros e negras, que são intimidados, violados e silenciados por esses discursos de ódio dentro e fora do ambiente online”, ressaltou. Helena Martins disse ainda que o ambiente político pelo qual passa o país não prevê grandes avanços civilizatórios na internet.
“Vivemos um País que sofreu um golpe e onde foi instalado um governo que viola os direitos humanos. Como teremos uma internet que vivencia um ambiente de liberdade, se nós temos um governo que deseja flexibilizar a ideia de dignidade humana como estamos vendo agora? ”, indagou.
Apesar do diagnóstico de que a ruptura democrática prejudica o combate às manifestações de ódio, violência e preconceito na internet, a coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Renata Mielli, questionou a adoção de medidas punitivas para barrar esse tipo de conteúdo.
“Um caminho possível é o de aplicar penas e apostar na criminalização como forma de coibir manifestações de ódio e intolerância. Infelizmente, ao meu ver, leis aprovadas como a lei do racismo, que foi alterada em 97 e prevê pena de até 5 anos de reclusão, e a própria lei Maria da Penha não conseguiram. Basta ver a data dessas leis e comparar com a situação em que vivemos. Talvez a formação, o ambiente educacional, políticas de fomento que mostrem como utilizar as redes sociais, e como se portar no mundo off-line e online sejam mais efetivas do que simplesmente criar novas punições e regras”, observou.
Héber Carvalho
