O deputado João Daniel (PT-SE) protocolou o requerimento solicitando que o presidente da Câmara inclua na Ordem do Dia o projeto de Decreto Legislativo (PDC) 948/2001, que trata sobre a convocação de um plebiscito acerca da desestatização da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf). Para o parlamentar, privatizar a Chesf é um crime, é privatizar o rio São Francisco.
João Daniel lembra que o PDC 948/01 é de autoria do grande sergipano, o saudoso ex-senador José Eduardo Dutra. Vários outros senadores e deputados federais foram autores de matérias que foram apensadas a ele, também preocupados com essa situação. “Mas nós queremos com esse requerimento que esse projeto seja recuperado e venha tramitar aqui na Câmara”, disse, acrescentando que a matéria já foi aprovada no Senado.
O objetivo desse PDC é que não seja feita a privatização da Chesf, sem que haja a convocação de um plebiscito com todos os estados do Nordeste. Ele lembra que, na época o governo Fernando Henrique Cardoso, com a sua sanha privativista, havia a tentativa de inclusão da Chesf na sua proposta de entrega dos nossos bens públicos a empresas privadas, como fez como a Siderúrgica Vale do Rio Doce. O PDC 948, aprovado no Senado Federal em 2001, foi para a Câmara e teve o parecer favorável do deputado Danilo Cabral, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, no qual ele ampliou o escopo da proposta, incluindo nela a necessidade de consulta pública sobre todas as empresas do grupo Eletrobrás, incluindo, obviamente, a Chesf.
AP
