A Política Nacional de Resíduos Sólidos voltou a ser discutida na XII Conferência das Cidades nesta quarta-feira (30), na Câmara. O Secretário Nacional de Saneamento Básico do Ministério das Cidades, Leodegar Tiscoski, disse que qualquer mudança nesta política, neste momento, corre o risco de inviabilizá-la. Ele lembrou que “o maior desafio é acabar com os lixões no Brasil, até agosto de 2014, e construir aterros sanitários com soluções regionais”.
De acordo com o secretário, existem 2.800 municípios com lixões, mais de 1200 têm aterro controlado e cerca de 1500 apresentam soluções adequadas com aterros sanitários. Setenta por cento dos lixos do Brasil estão nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Segundo o secretário, a vontade política está predominando positivamente. “Muitos prefeitos já assinaram o termo de ajuste de conduta orientados pelo Ministério Público, e Ministério das Cidades. Além do MP, a população, os organismos ambientais estão atentos ao cumprimento da lei para acabar com os lixões e buscar soluções adequadas como os aterros sanitários”, disse.
Para a deputada Marina Sant’Anna (PT-GO), da Comissão de Meio Ambiente, a Política Nacional dos Resíduos Sólidos e o edital publicado pelo Ministério do Meio Ambiente, que prevê financiamento do governo federal de até R$ 600 mil como ajuda de custeio dos estudos técnicos para a elaboração do plano local de resíduo sólido, estabelece um marco regulatório e contribui para a solução do problema do lixão. “O lixo continua sendo o principal problema da administração pública municipal, mas montar um aterro sanitário custa caro. Com os estudos, os municípios podem montar consórcios como são feitos na Educação e Saúde, ou buscar financiamentos”, destacou.
O vice-líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE) defendeu uma legislação que estabeleça incentivo e punição para os gestores que descumprirem a lei. Segundo ele, “o incentivo é pedagógico e deve envolver a comunidade e os entes federados”. ” Precisamos construir uma agenda que priorize a Política de Resíduos Sólidos no país. O primeiro passo é resgatar os projetos em tramitação. Em seguida, formar uma comissão que trate da legislação e ofereça ao governo uma proposta que preserve o meio ambiente e melhore a qualidade de vida da população”, afirmou.
A conferência é promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, cujo 2º vice-presidente é o deputado José de Filippi (PT/SP).
Ivana Figueiredo
