O deputado Jesus Rodrigues (PT-PI) protocolou, na Câmara, um projeto de lei que repara o Poder Público pelos gastos provocados por pessoas sob efeito de álcool ou outras substâncias entorpecentes. O texto possibilita a devida reparação quando evidenciado que qualquer dos envolvidos no acidente tiver comprovado consumo abusivo de bebidas ou tóxicos.
O projeto altera a Lei Federal n° 10.406, de 2002 e tem como objetivo garantir ao Poder Público a segurança de que o Estado não pode ser penalizado sozinho, com os custos de um tratamento de saúde que sequer teve responsabilidade na sua ocorrência.
“Não cabe ao Poder Público suportar o ônus decorrente de ilícitos praticados por pessoas sob efeito de álcool ou outras substâncias entorpecentes. Estamos caminhando para a criação de medidas punitivas mais severas, o chamado quadro de tolerância zero. Então, acredito, que esta é mais uma ação que se somará como forma de conscientizar os motoristas e prevenir acidentes”, disse Jesus Rodrigues.
Segundo o parlamentar, a Lei Seca, representou um avanço social para inibir a ação do indivíduo que dirige alcoolizado. “O objetivo é avançar e ampliar ainda mais o raio de ação do Poder Público, assim como dificultar esta prática paulatinamente. Estamos diante de um cenário em que temos uma das mais modernas legislações de trânsito, mas as pessoas insistem em cometer irregularidades, apostando na impunidade”, explicou.
Assessoria Parlamentar
