O governo de Michel Temer continua firme em sua “liquidação” dos direitos do povo brasileiro, numa espécie de “Black Friday” do mal, em que o objetivo é entregar de graça ao mercado e aos grandes empresários tudo o que foi conquistado a muito custo pelos trabalhadores e trabalhadoras deste País no decorrer de décadas. Neste momento, o governo trama negociações sórdidas para aprovar a Reforma da Previdência e, como se não fosse o bastante, para piorar ainda mais a Reforma Trabalhista, por meio de medida provisória (MP 808/17).
Para barrar a sanha desmedida contra direitos conquistados, o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), apontou a necessidade de intensa mobilização e resistência da população, já que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) anunciou que colocará a reforma previdenciária em votação no início de dezembro. “Temos que lutar contra ela, vamos denunciá-la. Uma das ações que cada um precisa fazer é verificar em sua cidade qual o deputado que recebeu mais votos naquele lugar e mandar e-mail, telefonar, cobrar dele para que não vote contra o povo, que vote contra a Reforma da Previdência”, disse.
Ao fazer essa convocação, o líder petista destruiu os argumentos do governo ilegítimo e de sua base, segundo os quais a reforma vai combater privilégio. Zarattini mostrou que, em vez disso, a tal reforma é um emaranhado de medidas contra os direitos, sobretudo, dos mais pobres e não contra aqueles que recebem altos salários. “Isso é mentira e eu vou dizer o porquê. Porque a reforma não pretende retirar privilégios, o que ela pretende é impedir que a maioria do povo brasileiro se aposente”.
Ele mostrou que esse objetivo está evidenciado, por exemplo, na tentativa do governo em instituir a idade mínima de aposentadoria em 65 anos, para homens, e 62 anos, para mulheres, bem como aumentar o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 20 anos. “Isso porque hoje a maioria da população não tem mais do que 15 anos de contribuição. Cerca de 80% dos trabalhadores que se aposentam por idade não têm mais do que 15 anos de contribuição, o que dirá 25 anos. Então, estabelecer 25 anos de contribuição é excluir a maioria do povo brasileiro da Previdência Social”, denunciou.
Acerca da idade mínima, cuja intensão é igualar mais adiante homens e mulheres em 65 anos, o líder do PT lembrou que em muitas regiões do Brasil o máximo que as pessoas vivem é 65 anos, o que reforça o argumento de que o objetivo do governo ilegítimo é, de fato, impedir a aposentadoria dos brasileiros. “Além disso, querem que a pessoa, para receber 100% da aposentadoria, tenha 40 anos de contribuição. Isso é um absurdo!”, afirmou.
Ao falar da Reforma Trabalhista, que entrou em vigor recentemente, Carlos Zarattini lembrou que o alvo do governo é a redução substancial dos salários dos trabalhadores e trabalhadoras. “Criaram o tal do trabalho intermitente, em que o trabalhador não sabe quantas horas vai trabalhar no mês nem quanto vai ganhar. Tem lanchonete aí contratando gente para trabalhar 5 horas no sábado e cinco horas no domingo. Dez horas por semana. Isso dá 40 horas por mês, o que representa mais ou menos R$ 170 por mês”.
Entre outras medidas, Zarattini anunciou que a Bancada do PT vai apresentar uma emenda à MP 808 para que os trabalhadores contratados no regime intermitente ganhem, pelo menos, um salário mínimo. “É incrível a gente ter que escrever na lei aquilo que já está na Constituição, porque esse governo está atropelando o trabalhador brasileiro”, lamentou.
PT na Câmara