Parlamentares do Mercosul defendem legado de Paulo Freire

A pedido da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), a Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Esportes do Parlamento do Mercosul aprovou, na segunda-feira (13), uma declaração contra as iniciativas em curso no Brasil que tentam desonrar o nome e o legado de Paulo Freire.

Recentemente, o Senado Federal recebeu a Sugestão Legislativa 47/2017, de iniciativa do Movimento Brasil Livre (MBL), que pede a revogação da Lei nº 12.612, de 13 de abril de 2012, que declarou o educador Paulo Freire patrono da educação brasileira. A matéria é relatada pela senadora Fátima Bezerra, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH).

Na nota, os parlamentares declaram irrestrita admiração à obra inovadora e revolucionária de Paulo Freire e afirmam que os métodos educacionais do educador contribuíram e contribuem decisivamente para os processos de emancipação das populações historicamente excluídas dos benefícios do desenvolvimento, configurando sociedades mais justas, humanas e progressistas.

“O legado humanista de Paulo Freire inspira o processo de integração do Mercosul, o qual almeja, em última instância, a construção de um mercado comum fundado no atendimento aos direitos das populações de todos os países, com destaque para o direito emancipador e libertador da educação”, afirma o documento.

Segundo os parlamentares, as iniciativas em curso no Brasil são motivadas por finalidades políticas torpes e interpretações apequenadas e distorcidas da grande obra de Paulo Freire. “Eles tentam menosprezar seu legado inspirador no Brasil, no Mercosul e no mundo”, declaram.

Paulo Freire é o educador e pensador brasileiro mais reconhecido mundialmente. Entre inúmeras honrarias, foi agraciado com 41 títulos de Doutor Honoris Causa de universidades ao redor do mundo.

Recentemente, o patrimônio documental do Acervo Paulo Freire foi incluído no Programa Internacional Memória do Mundo, pertencente à Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), que tem por objetivo contribuir para a paz e a segurança no mundo, por meio da Educação, das Ciências Naturais, Sociais e Humanas e por intermédio da comunicação e informação.

Paulo Freire é autor de dezenas de publicações na área de educação, entre elas, A Pedagogia do Oprimido (1968), considerada sua obra-prima e o terceiro livro mais citado em toda a literatura das Ciências Humanas, segundo pesquisa realizada por Elliott Green, professor associado à London School of Economics.

Íntegra da declaração

PARLAMENTO DO MERCOSUL

PROPOSTA DE DECLARAÇÃO Nº , DE 2017

• CONSIDERANDO que o grande pedagogo e filósofo Paulo Freire concebeu método revolucionário e inovador de educação, o qual permitiu e permite um processo de aprendizado muito mais eficiente que o tradicional, pois se funda na realidade cognitiva dos educandos e de suas comunidades;
• DESTACANDO que a característica principal de seu método educativo e de seu pensamento é o profundo humanismo, uma vez que Paulo Freire acredita que o processo de aprendizado deve estar baseado numa relação dialógica entre professor e aluno, na qual o saber do aprendiz é tão valorizado quanto o do mestre;
• OBSERVANDO que a crítica de Paulo Freire ao que ele denominava de “educação bancária”, na qual o aluno é visto como mero receptáculo vazio a ser preenchido pelos conhecimentos do professor, foi de relevância crucial para a concepção de processos dialéticos e humanistas de alfabetização, adotados, com grande sucesso, em todo o mundo;
• COLOCANDO EM RELEVO que o pensamento de Paulo Freire foi inspirado em fontes diversas, entre as quais se incluem os filósofos da Grécia clássica, pensadores socialistas e autores existencialistas, configurando, dessa forma, uma teoria plural e aberta ao diálogo com ideologias de todos os matizes políticos;
• CONSIDERANDO que, devido ao sucesso de seu método e ao seu pensamento inspirador, Paulo Freire é visto, com inteira justiça, como um dos maiores pedagogos do mundo;
• CONSTATANDO que, face ao seu enorme prestígio, Paulo Freire, em seu longo período de exílio, foi professor nas melhores universidades do planeta, entre as quais destacamos Harvard e Cambridge, tendo recebido ainda 29 títulos de doutor honoris causa, tornando-se o acadêmico brasileiro mais homenageado da história;
• CONSTATANDO, da mesma forma, que pesquisa recente realizada pela prestigiada universidade London School of Economics revelou que Paulo Freire é o terceiro autor mais citado no mundo, na área de ciências sociais, o que dá a dimensão exata da sua gigantesca influência;
• ENFATIZANDO que, devido à sua envergadura intelectual, moral e humana, Paulo Freire foi nomeado, em 2012, Patrono da Educação Brasileira, título que faz inteira justiça a um homem que dedicou toda a sua vida à emancipação cognitiva e social das massas excluídas do planeta;
• E CONSIDERANDO, por último, que o Mercosul Educacional, que se funda na concepção da educação como um direito humano e um bem público e social, deve muito às ideias e concepções de Paulo Freire;

O PARLAMENTO DO MERCOSUL DECLARA:

1. Sua sincera e irrestrita admiração à obra inovadora e revolucionária de Paulo Freire, sobre a qual estão fundadas as melhores práticas de aprendizado do mundo, que inspiram políticas educacionais de muitos países, com destaque para as dos Estados Partes do Mercosul.
2. Seu claro entendimento de que os métodos educacionais de Paulo Freire contribuíram e contribuem decisivamente para os processos de emancipação das populações historicamente excluídas dos benefícios do desenvolvimento, configurando sociedades mais justas, humanas e progressistas.

III. Sua visão de que o legado humanista de Paulo Freire inspira o processo de integração do Mercosul, o qual almeja, em última instância, a construção de um mercado comum fundado no atendimento aos direitos das populações de todos os países, com destaque para o direito emancipador e libertador da educação.

1. Seu repúdio às iniciativas que, motivadas por finalidade políticas torpes e interpretações apequenadas e distorcidas da grande obra de Paulo Freire, tentem menosprezar seu legado inspirador para o Brasil, o Mercosul e o mundo.

Sala das Sessões, em 13 de novembro de 2017

Senadora Fátima Bezerra

PT no senado