O plenário da Câmara aprecia nesta semana as Medidas Provisórias (MPs) com prazo de tramitação vencido. O primeiro item da pauta é a MP 542/11, que altera os limites dos parques nacionais dos Campos Amazônicos, da Amazônia e Mapinguari, localizados nas regiões Norte e Centro-Oeste.
O parecer favorável do deputado Zé Geraldo (PT-PA) já foi lido em plenário.
Para o petista, a medida é importante em três aspectos. “Essa MP trata das questões ambiental, social e econômica, além da regularização fundiária para agricultores familiares. Esses parques foram criados há alguns anos em determinada conjuntura econômica ambiental do País e, agora, sofrem adequações no sentido de fazer a regularização ambiental e econômica nas regiões”, disse Zé Geraldo.
Defesa – Também está na pauta a MP 544/11, relatada pelo deputado Carlinhos Almeida (PT-SP) e que estabelece normas especiais para contratações de produtos de sistemas de defesa e dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa.
Previdência – Outro item da pauta é o projeto de lei (PL 1992/07), do Executivo, que institui o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais.
Gizele Benitz
