O relator da Lei Geral da Copa, deputado Vicente Cândido (PT-SP), deverá apresentar seu parecer no dia 6 de dezembro. E a expectativa é de que o relatório seja apreciado pela comissão especial no dia 8 de dezembro. Nesta semana a comissão realiza a última audiência pública na Câmara. Na terça-feira (29), às 14h30, no plenário 11, a comissão ouvirá o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo sobre a lei. Também está previsto, para a próxima semana, debate na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Pelos debates e sugestões apresentadas até o momento, o deputado Vicente Cândido já sinalizou que o texto da Lei Geral da Copa deve ser alterado no que se refere ao consumo de bebida alcoólica nos jogos da Copa do Mundo de 2014. Poderá haver mudança também quanto à proteção de marcas relacionadas ao evento e à garantia de exclusividade na exploração comercial dos espaços de jogos e cerimônias. Vicente Cândido disse que a Fifa está negociando mudanças no texto diretamente com os estados e municípios. “Não serão fechados estabelecimentos já existentes, como lanchonetes e lojas de artigos esportivos”, afirmou.
Meia-entrada – O relator disse que a polêmica da meia-entrada para idosos e estudantes já foi resolvida em negociação com a Fifa. A proposta da entidade para solucionar a questão é de colocar à venda 10% dos ingressos a 25 dólares (cerca de R$ 43).
Vicente Cândido também adiantou que não vê conflitos entre a Lei Geral da Copa e o Código de Defesa do Consumidor sobre a possibilidade de venda casada de ingressos pela Fifa (por exemplo, a aquisição dos bilhetes vinculada a outros serviços, como passagens aéreas e diárias de hotel) e por estabelecer penalidades para a devolução e o reembolso dos bilhetes. “Isso acontece também no setor aéreo, por exemplo”, citou o relator.
O relator também anunciou que vai conversar com a Fifa e com a CBF sobre a proposta apresentada pelo deputado Afonso Hamm (PP-RS), sub-relator da Comissão na Região Sul do país, que prevê a destinação de parte dos lucros gerados com a Copa das Confederações de 2013 e Copa do Mundo de Futebol de 2014, para um Fundo de Formação de Futuros Atletas.
Vânia Rodrigues, com Agência Câmara
