A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara promove nos dias 29 e 30, a XII Conferência das Cidades, no auditório Nereu Ramos. O evento vai abordar a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305/10)
, uma preocupação mundial, no enfrentamento das mudanças climáticas e na preservação dos recursos naturais.
O decreto 7404/10, que regulamenta a lei, foi um dos últimos atos do governo Lula na área ambiental, que prevê a criação do Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa.
O líder da bancada do PT, Paulo Teixeira (SP), foi interlocutor do governo Lula na elaboração e aprovação da lei do Marco Regulatório dos Resíduos Sólidos, que estava parada há quase 20 anos no Congresso Nacional . O tratamento do lixo eletrônico, problema que cresce cada vez mais na sociedade da informação, foi uma das contribuições do deputado.
Na avaliação de Fernando Marroni (PT-RS), que integra o colegiado, o momento é de convencimento, tendo em vista a resistência dos gestores, que alegam problemas de financiamento. “Não é possível um aterro sanitário em cada cidade. O ideal seria estabelecer consórcios por proximidade e dividir custos. O marco regulatório de resíduos sólidos é um instrumento indutor do desenvolvimento social, ambiental e econômico. O lixo deixa de ser um problema e passa a ser visto como fonte de riquezas”, destacou.
Para o vice-líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a União, estados, municípios e o Distrito Federal devem agilizar o plano de desenvolvimento urbano, o projeto de mobilidade urbana e a política de tratamento de resíduos sólidos. “Existe uma falta de vontade política. Nenhum estado e município tem projeto para lixão a céu aberto. Provavelmente por ser uma obra invisível e que não dá votos. Os consórcios nas regiões metropolitanas e a contribuição do estado para bancar os projetos dos municípios que não tem recursos seriam algumas alternativas para enfrentar o problema de financiamento”, afirmou.
Durante o ano, a Comissão do Desenvolvimento Urbano debateu a realidade e as peculiaridades de cada região brasileira com engenheiros, gestores, secretários e prefeitos. Foram visitadas as cidades de Curitiba, São Paulo, Belém, Cuiabá e João Pessoa.
Participam da XII Conferência das Cidades: ministros de Estado, deputados, senadores, prefeitos, pesquisadores brasileiros e estrangeiros, gestores, representantes do Ministério Público, entre outros. Eles devem apresentar subsídios que fortaleçam a execução da nova Lei e favoreça a sua efetiva aplicação no País.
Ivana Figueiredo
