No mês em que se comemora o Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, o debate sobre as políticas de combate ao racismo no Brasil ganha destaque. Na Câmara, o deputado Emiliano José (PT-BA) voltou a reafirmar seu compromisso em apoiar políticas públicas afirmativas que combatam o racismo no país. Para o parlamentar “não acabou a desigualdade entre negros e brancos, nem acabaram as práticas odiosas do racismo”.
Pela primeira vez na história do país, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística revelaram que mais brasileiros se assumem negros. De acordo com o último censo realizado pelo IBGE, 97 milhões de pessoas se dizem negras (pretas ou pardas) contra 91 milhões de pessoas brancas.
Para Emiliano José, a posição do governo Lula de reconhecer a existência do racismo e propor-se a desenvolver políticas capazes de construir um país de iguais – com a criação de políticas afirmativas foi decisiva para a mudança desse cenário. Na opinião do deputado, tais políticas, que agora são adotadas pela presidenta Dilma Rousseff são essenciais para acabar com as diferenças econômico-sociais entre negros e brancos em nossa sociedade.
“Durante muito tempo houve um predomínio de um discurso meritocrático, onde se dizia que todos que tivessem qualidades podiam ascender ou superar as dificuldades (…). Esquecia-se a odiosa herança da escravidão e, mais do que isso, que os escravos e escravas foram jogados ao deus-dará, jogados num mercado de trabalho onde não tinham o mínimo de condições de competir, sem que lhes fosse dadas oportunidades para se preparar para uma situação absolutamente nova, embora na liberdade”, pontua.
Emiliano lembra ainda que não houve a adoção de quaisquer políticas públicas que garantissem a esta nova população recém instituída direitos como educação, saúde, habitação ou qualificação de qualquer natureza. “Deste modo, ao longo desse mais de século que se seguiu ao fim da escravidão, não acabou a desigualdade entre negros e brancos, nem acabaram as práticas odiosas do racismo”.
Na opinião do parlamentar, ao criar a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, com status de ministério, o governo Lula reconheceu a existência das desigualdades que envergonham a sociedade brasileira, e que, de uma forma ou de outra, reconhece, a existência do racismo. Superar tudo isso, porém, ainda levará tempo e exigirá persistência. Ainda assim, o fortalecimento das políticas afirmativas desenvolvidas, a exemplo das cotas e do Prouni e do fortalecimento dos quilombolas mostram que o Brasil trilha o caminho certo.
Alguns desafios, no entanto, permanecem: titulação das terras quilombolas, implementação do Estatuto da Igualdade Racial, avanço do sistema de cotas, garantia da liberdade de culto das religiões de matriz africana são alguns deles. Por essas e tantas outras razões, é de extrema importância o fortalecimento da SEPPIR. “Da mesma maneira, acreditamos como essencial fortalecer as políticas relativas às mulheres, e, naturalmente, a Secretaria Especial de Política para as mulheres. Estas, como os negros e negras, sempre foram discriminadas, sempre tiveram os piores empregos, sempre tiveram as menores remunerações, sempre foram agredidas pelos homens”, destacou.
Assessoria Parlamentar
