Por iniciativa do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), tramita na Câmara proposta de emenda à Constituição (PEC 370/17) que extingue o teto dos gastos criado pela Emenda Constitucional 95. Essa emenda estabeleceu um limite para os gastos federais para os próximos 20 anos, corrigindo-os pela inflação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
“O congelamento de gasto foi uma medida do governo Temer para agradar o capital especulativo, com a desculpa de promover um melhor controle de gastos”, afirmou o deputado Reginaldo Lopes, para quem esse argumento não corresponde à verdade. “Qualquer diminuição da receita causa desequilíbrios. Prova disso é que neste ano de 2017 o rombo fiscal só aumenta e o teto dos gastos não tem promovido melhora nenhuma na economia”, criticou.
Para o deputado Reginaldo Lopes, é fundamental reverter esta medida (congelamento) que concentra renda e reduz a qualidade dos serviços públicos. “Com esta regra em vigor, os rentistas aumentarão a sua parcela dentro do orçamento público diminuindo a parcela destinada à maioria da população”, argumentou o parlamentar, na justificativa do PEC.
“Se perdurar por mais tempo esta regra, será a imposição de menos povo no orçamento e a cada ano uma enorme diminuição das políticas sociais”, acrescentou.
A PEC suprime os artigos 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113 e 114 da Constituição – que foram introduzidos na Carta pela PEC do teto dos gatos – foi publicada no Diário Oficial da Câmara no dia 21 deste mês, e aguarda para ter a sua admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
Vânia Rodrigues
