O plenário da Câmara concluiu nesta terça-feira (22), com a aprovação em segundo turno, a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 61/2011), do Executivo, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015. A matéria segue para análise do Senado.
Após intensos debates entre governo e oposição durante a apreciação da matéria na comissão especial, no primeiro turno de votação e hoje (22) em plenário, o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), considerou uma vitória para o País a aprovação da DRU. “Com a DRU o Brasil tem melhores condições de enfrentar esta crise internacional. Com a desvinculação de 20% de todos os impostos e contribuições federais o governo poderá usar esses recursos de forma ágil em áreas que estejam precisando, como em políticas sociais, no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e em investimentos de longo prazo”, explicou Vaccarezza.
Para o líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), esse é mais um passo de precaução dado pelo Brasil para evitar que a crise chegue ao País. “A aprovação da DRU é a sinalização de disciplina fiscal, de bom tratamento das contas públicas e de precaução necessária para que a crise não atravesse o mar e chegue até o Brasil”, ressaltou.
O deputado Odair Cunha (PT-MG), relator da proposta na comissão especial, afirmou que venceu a maioria do Parlamento. “Que entende que a DRU é um instrumento fundamental para o momento que o Brasil vive, pois dada as circunstâncias de crise internacional, o País não pode abrir mão da DRU”, disse.
Objetivo – A Desvinculação das Receitas da União permite ao governo federal a alocação mais adequada de recursos orçamentários e, com isso, oferece maior flexibilidade para a destinação desses recursos. A DRU não significa elevação das receitas disponíveis para o governo federal. Além disso, não afeta as transferências constitucionais para Estados e municípios, cuja principal fonte de receita é o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda, uma vez que a desvinculação é feita após os cálculos das transferências.
Gizele Benitz
Ouça o Deputado Cândido Vaccarezza na Rádio PT
http://www.informes.org.br/radio/111123-materia vaccarezza.mp3″ bg=”dd1a22″ leftbg=”dd1a22″ lefticon=”294781″ track=”ff1b2c” tracker=”ffff00″ text=”000000″ righticon=”294781″ width=”300″ rightbg=”408080″ volslider=”ffffff” skip=”ffffff”]” bg=”dd1a22″ leftbg=”dd1a22″ lefticon=”294781″ track=”ff1b2c” tracker=”ffff00″ text=”000000″ righticon=”294781″ width=”300″ rightbg=”408080″ volslider=”ffffff” skip=”ffffff”]” bg=”dd1a22″ leftbg=”dd1a22″ lefticon=”294781″ track=”ff1b2c” tracker=”ffff00″ text=”000000″ righticon=”294781″ width=”300″ rightbg=”408080″ volslider=”ffffff” skip=”ffffff”]
