O plenário da Câmara deverá votar nesta terça-feira (22), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 61/2011), que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015. A PEC já foi aprovada em primeiro turno e, após cumprido os prazos regimentais, a expectativa é a de que a votação seja concluída ainda nesta terça. O líder da bancada do PT, deputado Paulo Teixeira (SP) disse que está otimista. “Queremos dar este instrumento importante para o governo no enfrentamento da crise mundial. O governo está tomando todas as medidas e se precavendo para que a crise não chegue ao Brasil”, disse.
O vice-líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE) ressaltou que todos os ritos previstos na Constituição e no Regimento Interno foram seguidos para que não haja questionamento jurídico por parte dos partidos de oposição. “A DRU é essencial para o País, para o nosso governo e o Congresso está colaborando com o desenvolvimento do Brasil e com as iniciativas que a presidenta Dilma vem tomando para enfrentamento da crise mundial”, reiterou.
Objetivo – A Desvinculação das Receitas da União permite ao governo federal a alocação mais adequada de recursos orçamentários e, com isso, oferece maior flexibilidade para a destinação desses recursos. A DRU não significa elevação das receitas disponíveis para o governo federal. Além disso, não afeta as transferências constitucionais para Estados e municípios, cuja principal fonte de receita é o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda, uma vez que a desvinculação é feita após os cálculos das transferências.
Gizele Benitz
