Na próxima semana, o destaque do plenário da Câmara será a votação, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC 61/2011), que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015. No primeiro turno de votação, na semana passada, o parecer favorável do deputado Odair Cunha (PT-MG) foi aprovado com mais de 360 votos a favor. Cumprindo os prazos regimentais, o segundo turno ficou marcado para o próximo dia 22. A DRU é o mecanismo que permite ao governo usar 20% das receitas arrecadadas, sem obedecer à excessiva vinculação de recursos na gestão orçamentária.
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) está otimista para a aprovação da proposta. “A oposição está fazendo uma obstrução violenta, mas a maioria dos deputados já se posicionou em favor da prorrogação da DRU”, disse.
Nesta semana a comissão especial que analisou a PEC cumpriu os ritos regimentais necessários para a votação da proposta, em segundo turno, no plenário da Câmara. De acordo com o relator , deputado Odair Cunha todos os prazos regimentais foram cumpridos para que não haja nenhum questionamento jurídico. “Estamos trabalhando com tempo exíguo, mas cumprindo todo rito necessário para a votação do segundo turno”, disse o parlamentar petista.
Após a votação em segundo turno na Câmara, a PEC segue para análise do Senado Federal.
Gizele Benitz
