O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (PT), defendeu hoje (17) alterações no relatório aprovado pelo Senado que trata dos royalties do petróleo. “Precisamos de ajustes que garantam o fim de disputas federativas, para que a vitória seja de todas as unidades da federação, não de uma individualmente”, disse Paulo Teixeira. O texto enviado para a Câmara foi com base em relatório do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e será analisado por uma comissão especial que deve ser instalada semana que vem pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).
“O embate federativo não pode prevalecer sobre o relacionado desenvolvimento nacional “, disse o líder, antecipando que a relatoria da comissão especial caberá ao Partido dos Trabalhadores. A questão principal é como conciliar os interesses dos estados produtores com os dos não-produtores, ponderou Paulo Teixeira.
O tema foi tratado nesta quinta-feira entre a bancada do PT na Câmara e Marco Maia, durante café da manhã, na residência oficial do presidente da Casa. Segundo Paulo Teixeira, os parlamentares petistas sublinharam a importância dos royalties para o financiamento do desenvolvimento brasileiro, em áreas diferentes como meio ambiente, educação, ciência e tecnologia, de modo a assegurar uma nova inserção do Brasil no cenário mundial.
Complexidade – Na opinião de Paulo Teixeira, a votação da matéria deve ficar para o próximo semestre, dada a sua complexidade e a exiguidade do tempo, já que, na prática, resta pouco mais de um mês para o inicio do recesso parlamentar.
O desafio será aperfeiçoar o relatório do senador Vital do Rêgo. Para Paulo Teixeira, a Câmara terá condições de garantir um modelo que permita ao Brasil dar um salto em seu desenvolvimento a partir dos recursos do petróleo. “O desafio é o aperfeiçoamento que possibilite a diminuição das tensões federativas entre os estados. Precisamos de um conceito que unifique e assegure ganhos coletivos”, frisou o líder.
Projeto – O projeto aprovado pelo Senado determina a redução de 50% para 42% da parcela da União na chamada participação especial, tributo pago pelas empresas pela exploração de grandes campos de petróleo, principalmente os recém-descobertos na camada pré-sal. A participação especial não inclui os royalties, valores que a União, estados e municípios recebem das empresas pela exploração do petróleo. Os repasses variam de acordo com a quantidade explorada. Em relação aos royalties, o relatório traz uma redução de 30% para 20% na fatia destinada ao governo. Para compensar o governo, o relator propôs que, a partir de 2013, a União receba uma compensação na participação especial de 1% por ano, até chegar a 46% em 2016.
Estados produtores – O relatório também traz perdas para os estados produtores, que terão parcela de royalties reduzida de 26,25% para 20%. A participação especial destinada aos estados produtores, segundo o relatório, cai de 40% para 20%. As bancadas dos estados produtores tentaram impedir a aprovação do projeto no Senado, mas foram derrotadas.
Equipe Informes, com agências
