Uma nova forma de emenda orçamentária foi sugerida pelo relator do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) já para o próximo ano, a chamada Emenda Popular. “Debater o orçamento com participação popular é resgatar a natureza de lei democrática”, destacou o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG).
Voltadas exclusivamente à área da saúde, as emendas populares terão valores entre R$ 300 mil e R$ 600 mil, dependendo da faixa populacional. Para pleitear a emenda, os municípios precisam realizar uma audiência pública com a presença da Prefeitura, Câmara de Vereadores e população para que se defina o que vai ser feito. Os valores já estão definidos e os municípios é que definirão o que vai ser feito com estes recursos.
Assim, para as cidades até 5 mil habitantes o valor do recurso é de R$ 300 mil; de 5.001 até 10.000 habitantes, R$ 400 mil; de 10.001 até 20.000 habitantes, R$ 500 mil; e de 20.001 até 50.000 habitantes, R$ 600 mil. Cada município só pode escolher uma ação a ser feita. “Os prefeitos precisam ficar atentos, pois é necessário seguir alguns passos para garantir o recurso. Primeiramente é necessário verificar se a cidade está contemplada e qual o valor destinado. Depois, deve se r realizada a audiência pública e determinar a destinação do recurso, que segue uma tabela de códigos.”, explicou o deputado Leonardo Monteiro.
É necessário ressaltar que, a convocação para a realização da audiência deve ser feita junto com a Câmara Municipal, por meio de publicação em jornal ou documento que comprove a ampla divulgação, com tempo hábil para haver a participação da população. No dia da audiência uma ata deve ser lavrada com os resultados da escolha do objeto da emenda, além da assinatura dos presentes contendo nome e número da carteira de identidade ou outro documento de identificação.
O prefeito deverá encaminhar estes documentos em cópia autenticada com data de postagem até 10 de dezembro de 2011 e por sedex. “Garantir esse recurso é assegurar à população das nossas cidades com até 50 mil habitantes, mais saúde e qualidade de vida”,afirmou Monteiro.
Assessoria Parlamentar
