Campo Grande é a sexta capital brasileira a sediar conferência estadual para debater o novo Código de Processo Civil (CPC), que tramita, na Câmara, como projeto de lei (PL nº 8046/2010).
A conferência será realizada nesta quinta-feira ( 17), a partir das 14 h, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
O código está sendo debatido por comissão especial da Câmara dos Deputados, que tem na presidência o deputado federal Fábio Trad (PMDB/MS) e na relatoria geral o deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA).
As conferências que estão sendo realizadas nos estados têm o objetivo de proporcionar amplo debate com a sociedade, de modo que o novo Código seja construído da forma mais ampla e democrática. Essa participação popular pode se dar tanto nas conferências estaduais como nas audiências públicas, realizadas na Câmara, e também via Internet (Portal E-Democracia, da Rede Câmara, email, Twitter, Facebook). “A ideia é tornar o processo o mais democrático e transparente já que o tema, por sua importância e repercussão, interessa não só a advogados e magistrados, mas a toda a sociedade brasileira”, diz Sérgio Barradas Carneiro.
Para a conferência de Campo Grande foram convidados como palestrantes o professor Arruda Alvim, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); a professora Thereza Celina Arruda Alvim, também da PUC-SP; Paulo Henrique dos Santos Lucon, professor da Universidade de São Paulo (USP); o desembargador Dorival Renato Pavan, do TJ-MS; o advogado e professor Sérgio Muritiba (PUC-SP); e o advogado e professor Luiz Henrique Volpe Camargo (PUC-SP).
Assessoria Parlamentar
