Em uma sessão que, entre idas e vindas, durou quase sete horas, o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) – relator da solicitação para processar o presidente ilegítimo Michel Temer e dois de seus ministros (Eliseu Padilha e Moreira Franco) – foi na contramão do que indicam todas as provas contra Temer e afirmou ontem (10) não haver “justa causa” para o prosseguimento da denúncia, recomendando a sua inadmissibilidade e pedindo o indeferimento da instalação do processo.
Diferentemente do que sustentou Andrada em seu parecer, a Bancada do PT mostrou durante toda a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) haver um repertório farto de provas contra o presidente ilegítimo. “A acusação contra Temer tem densidade, tem força probatória e tem consistência”, avaliou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Isso porque, para além de uma delação, Teixeira disse haver um rol de materialidade. “Há uma gravação, uma ação controlada, uma prisão e uma apreensão de valores”, referindo-se ao emaranhando de situações que se interligam e se complementam.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) reforçou igualmente os argumentos que demonstram estar comprovado o cometimento de crime pelo presidente ilegítimo. “É um absurdo arquivar uma denúncia que não é feita com base apenas na fala de delatores. Não é só isso! Existe a gravação, existe a voz de Temer, existe mensagem de celular, existe mala de dinheiro. Não estamos falando de indícios, estamos falando de provas que indicam que esse governo, que se instalou aí por meio de um golpe, é corrupto”, detalhou.
Para o deputado Luiz Couto (PT-PB), o relator, em seu parecer, desconsiderou completamente “as denúncias que são gravíssimas, robustas e consistentes”. “O relator chegou a dizer em sua fala que num momento posterior o presidente poderá ser processado, quando deixar o mandato. Ou seja, admite que tem provas, mas na realidade não quer, neste momento, que o Supremo seja autorizado a fazer a investigação contra Temer”, criticou.
A leitura do relatório antecedeu as falas dos advogados de defesa dos três acusados. Pesam sobre os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) a acusação pelo crime de organização criminosa, diferentemente de Temer, que, além desse crime, é acusado de obstrução de justiça. Durante toda a sessão da CCJ, os deputados do PT insistiram junto ao presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que a denúncia deveria ser “fatiada” em três, a fim de individualizar a análise do que pesa contra cada um. “Queremos separar o joio do trigo, separar o que tem base consistente do que não tem”, explicou Paulo Teixeira.
O deputado Valmir Prascidelli (PT-SP) lembrou que – a partir da materialidade da denúncia contra Temer – seu afastamento daria ao País uma consequência politicamente adequada diante da situação em que o Brasil se encontra no pós-golpe. “Com isso, seria possível estancar um processo de sangria do nosso País, de desmonte do Estado brasileiro, de entrega do nosso patrimônio e de destruição dos direitos dos trabalhadores”, defendeu.
Como houve pedido de vista do relatório, com prazo de duas sessões do Plenário, a discussão do parecer na CCJ ficou para a próxima semana.
Tarciano Ricardo
