A Comissão Mista que trata da MP 796, sobre o setor de audiovisual, aprovou nesta terça-feira (11) o relatório da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) que trata do Recine (Regime especial de tributação para desenvolvimento da atividade de exibição cinematográfica).
A aprovação significa um ganho para os setores culturais, que fizeram uma intensa movimentação no Congresso Nacional, após o presidente ilegítimo Michel Temer vetar a prorrogação da Lei do Audiovisual e do Recine até 2019.
O relatório garante a prorrogação e traz outros ganhos, como a inclusão dos games para o acesso à Lei do Audiovisual e o aumento do teto, por projeto, de R$ 3 milhões para R$ 6 milhões, possibilitando que o cinema brasileiro tenha condições de competir no mercado internacional.
O Recine é um regime tributário especial destinado a estimular a ampliação dos investimentos privados em salas de cinema, favorecer a digitalização do parque exibidor e fortalecer a sustentabilidade econômica da atividade de exibição cinematográfica. A Lei do Audiovisual é um investimento na produção e coprodução de obras cinematográficas e audiovisuais e infraestrutura de produção e exibição.
“A política brasileira para o cinema é um sucesso. Trata-se de um setor que devolve para o Estado mais do que arrecada em forma de empregos e arte. Desde 1993, a produção de filmes no Brasil só tem crescido, por isso foi importante a aprovação da MP hoje, para não interromper essa política”, declarou o presidente da comissão, deputado Chico D’Angelo (PT-RJ).
O deputado articulou, no mês passado, uma visita de artistas e produtores culturais ao Congresso Nacional para conversar com parlamentares sobre a matéria. Depois de intensa mobilização, a aprovação do relatório é considerada uma grande vitória para o setor cultural.
A matéria agora segue para apreciação pelo Plenário da Câmara e depois vai ao Senado.
Assessoria Parlamentar
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