O plenário da Câmara tem na pauta de votação desta semana medidas provisórias (MPs) com prazo de tramitação vencido. Entre as medidas está a MP 542/11, relatada pelo deputado Zé Geraldo (PT-PA), e que altera os limites do Parque Nacional Amazônia, do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, e do Parque Nacional da Mapinguari, localizados nas regiões norte e centro-oeste.
Também está na pauta a MP 544/11, relatada pelo deputado Carlinhos Almeida (PT-SP) e que estabelece normas especiais para contratações de produtos de sistemas de defesa e dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa. Estão marcadas sessões ordinárias na quarta (16) e quinta-feira (17).
DRU – As sessões desta semana do plenário vão contar prazo para a votação, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC 61/2011), do Executivo, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) de 31 de dezembro de 2011 até 31 de dezembro de 2015. A PEC já foi aprovada em primeiro turno e resta apenas mais uma votação que poderá acontecer na semana do dia 22 de novembro. Depois a matéria segue para análise do Senado Federal. A DRU é o mecanismo que o governo usa para redistribuir o dinheiro arrecadado em impostos.
Gizele Benitz
