Em artigo, o deputado Patrus Ananias (PT-MG) trata da sanha entreguista do governo ilegítimo de Michel Temer na entrega do setor elétrico à iniciativa privada, especificamente da Cemig. Em 27 de setembro, a Agência Nacional de Energia Elétrica leiloou as quatro maiores usinas hidrelétricas da Cemig (São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande), que respondem por mais de um terço de sua capacidade de geração. “Pior: esse está longe de ser um episódio isolado. O processo de privatização da Cemig tem a ver com o de privatização da Eletrobras e de todo o setor elétrico brasileiro, o que é muito ruim para o presente e para o futuro do nosso país”, diz o texto. Leia a íntegra:
Patrus Ananias: Privatização da Cemig ameaça soberania
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional foi criada com o espírito de preservar os direitos e a soberania da população brasileira frente aos interesses do mercado em setores estratégicos como o de produção e fornecimento de energia elétrica
A Companhia Energética de Minas Gerais – a Cemig – é parte do patrimônio do povo mineiro. Cumpriu papel fundamental no desenvolvimento da agropecuária, da indústria, do comércio e dos serviços ao levar energia elétrica a todos os recantos. Respeitando as características das diferentes regiões mineiras, promoveu a integração do estado. Teve, portanto, importância econômica, política e também social, porque possibilitou a inclusão de regiões mais pobres e mais distantes – como a minha região, o norte de Minas – e, consequentemente, a geração de empregos e a melhoria das condições de vida de milhões de pessoas.
A Cemig tem também uma dimensão simbólica em Minas Gerais. Contribuiu muito para a autoestima das cidadãs e dos cidadãos. Concebida no governo Milton Campos, foi implementada no governo Juscelino Kubitscheck – dois integrantes da esplêndida geração mineira dos anos 1920, muito qualificados, do ponto de vista intelectual, e profundamente ligados à cultura de Minas e do Brasil.
Como exemplo de empresa estatal muito bem-sucedida, a Cemig contribuiu também para que o setor elétrico no Brasil não fosse privatizado e, ao contrário, se expandisse e acumulasse experiências públicas exitosas. Foi com base nesse setor elétrico vinculado ao poder público que, no governo Lula, implementamos o programa Luz para Todos, que tornou o Brasil um país iluminado, com consequências altamente positivas.
Em 27 de setembro, a Agência Nacional de Energia Elétrica, autorizada pelo Ministério de Minas e Energia, leiloou as quatro maiores usinas hidrelétricas da Cemig (São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande), que respondem por mais de um terço de sua capacidade de geração. Foram arrematadas por empresas estrangeiras – da China, da França e da Itália.
O governo federal está, assim, privatizando e entregando a Cemig a multinacionais representativas do pior tipo de capital estrangeiro – o que não gera empregos nem agrega valor ao país. Isso é muito grave. E nós estamos questionando esses negócios. Vamos submetê-los a todas as instâncias políticas e judiciárias disponíveis. Consideramos que a autorização dos leilões por portarias ministeriais ofende o ordenamento jurídico do país e o princípio constitucional da hierarquia das leis. Além disso, estou convencido de que a privatização da Cemig pela União quebra o pacto federativo, porque se constitui numa intervenção inaceitável do governo federal nos espaços próprios da autonomia do Estado de Minas Gerais.
Pior: esse está longe de ser um episódio isolado. O processo de privatização da Cemig tem a ver com o de privatização da Eletrobras e de todo o setor elétrico brasileiro, o que é muito ruim para o presente e para o futuro do nosso país. Porque nós sabemos que a energia elétrica não é um bem de mercado, não é uma questão de lucro. É uma questão de soberania nacional. A presença do poder público no setor elétrico é um instrumento fundamental para a promoção do desenvolvimento econômico e do desenvolvimento social e ambiental – porque a produção de energia está ligada às questões da água e da terra. Então, estamos convivendo – e combatendo – um processo que quebra seriamente o projeto que queremos para o Brasil.
Respeitamos a iniciativa privada, a economia de mercado, o direito de propriedade, mas queremos que estejam sempre subordinados aos interesses maiores da comunidade, ao projeto nacional, ao que ambicionamos para o Brasil e para as gerações futuras. Queremos também que estejam subordinados ao direito à vida e às políticas públicas que asseguram o pleno exercício do direito à vida.
Inspirados por esse espírito formamos e lançamos no Congresso Nacional, em Minas Gerais e no Rio de Janeiro, como faremos em outros estados, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional. Estamos e continuaremos na estrada defendendo a preservação do patrimônio energético brasileiro como um bem público, um bem de interesse coletivo. Torná-lo privatizado, torná-lo um instrumento meramente de lucro significa praticar um crime de lesa-pátria, que certamente inviabilizará o desenvolvimento integral, sustentável e sustentado que queremos para o Brasil.
É imperioso termos em mente que as medidas de privatização da Cemig, da Eletrobras, de todo o setor elétrico e ainda de estatais estratégicas de outros setores estão dentro de um contexto contra o qual estamos lutando duramente e com toda a determinação: de um lado, a quebra da soberania nacional, a entrega das riquezas de nosso patrimônio e do nosso país, comprometendo até mesmo a integridade territorial do Brasil com a ameaça, por exemplo, de vender terras sem qualquer limite para estrangeiros; e, de outro lado, os ataques à soberania popular.
Para nós, garantir os direitos sociais do povo brasileiro, os bens fundamentais que asseguram o direito à alimentação, à assistência social, à educação, à saúde, à moradia, à cultura, ao trabalho decente, enfim, a uma vida compatível com os padrões da dignidade humana, pressupõe a preservação das conquistas sociais que tivemos no Brasil, com base na Constituição de 5 de outubro de 1988, principalmente a partir do início do fecundo e inclusivo governo do presidente Lula.
Ao integrarmos os direitos sociais à questão da soberania nacional, estamos resistindo a um governo que vem operando, precisamente, para desmontar tudo – os direitos e as conquistas sociais e também a soberania nacional. É um governo que está submetendo cada vez mais o nosso país aos interesses do capital internacional e de seus históricos serviçais no Brasil – a parcela da elite que, segundo Darcy Ribeiro, é antidemocrática, antipopular e antinacional. Trata-se da elite que não tem nenhum compromisso com o Brasil. Nós temos. Por isso estamos tentando mobilizar a sociedade brasileira, ganhar corações e mentes, para retomarmos o caminho da justiça social e da preservação do nosso território, das nossas riquezas, da nossa maior riqueza – que é o povo brasileiro.
Queremos que o Brasil possa dar a contribuição que está à sua altura para o desenvolvimento da humanidade e a paz mundial.
Patrus Ananias é deputado federal (PT –MG)
Publicado na Revista Teoria e Debate
Foto: GustavoBezerra/PTnaCÂmara
