A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) voltou a defender a revogação do parágrafo único do artigo 7º da Constituição Federal, que exclui os trabalhadores domésticos de direitos trabalhistas assegurados a outras categorias , e a ratificação da Convenção 189/11, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que garante à classe a igualdade de direitos.
A parlamentar é relatora da Comissão Especial da Câmara, que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 478/10), que prevê a equiparação de direitos trabalhistas entre domésticos e trabalhadores em geral.
“Não podemos aceitar qualquer discriminação. Fizemos consultas aos ministérios do Planejamento, Previdência, Trabalho e Fazenda e ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) para saber os impactos e as consequências da mudança constitucional. Queremos saber se a simples alteração do parágrafo, garante a igualdade de condições, ou se são necessárias novas leis”, afirmou.
A presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD), Creuza Oliveira admitiu que a exclusão de alguns direitos trabalhistas, na Constituição, jamais retirou da categoria a disposição de lutar pela equidade e o respeito ao trabalho. “Continuamos organizadas, lutando tanto pela ratificação da Convenção da OIT como pela aprovação da PEC 478/10 junto aos parlamentares”, disse.
A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres está fazendo levantamento dos projetos sobre o trabalho doméstico na Câmara e no Senado Federal.
Além da proposta aprovada no Senado, em outubro último- que reduz a 5% a alíquota de contribuição previdenciária dos trabalhadores domésticos e dos patrões- a Câmara analisa mais de 25 projetos que ampliam os direitos da categoria. “A redução da alíquota é apenas um remendo. Precisamos garantir outros direitos para os trabalhadores domésticos”, destacou Benedita da Silva.
Dados do IBGE apontam 7,2 milhões de trabalhadores domésticos no país, em 2009, um aumento de 9% em relação a 2008. Segundo o estudo, o trabalho doméstico remunerado é responsável pela entrada das mulheres no mercado de trabalho. Mas a ocupação é caracterizada pela ausência de formalização, excesso de trabalhadoras negras, baixa remuneração e ausência de direitos trabalhistas como: salário família, pagamento de horas extras, FGTS, seguro desemprego e seguro por acidente de trabalho.
Ivana Figueiredo
