O ministro das Cidades, Marcio Fortes (foto), afirmou nesta terça-feira (22) que os municípios que apresentarem projetos consistentes no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terão assegurados os recursos para a realização das obras. “Mediu e atestou, eu pago na hora”, prometeu.
Pouco antes de participar do 10º Congresso Brasileiro de Municípios, ele afirmou que o evento é uma oportunidade para “troca de impressões”. O ministro prometeu relembrar algumas regras para a participação das cidades em programas de governo e também no acompanhamento de obras do PAC.
“As obras não são feitas pelos prefeitos, mas pelo setor privado a partir de licitações, e temos que acompanhar os problemas que existem. O prefeito é quem está na ponta, é quem mais sabe o que se passa. É importante que os prefeitos nos tragam as necessidades da população, para que possamos estabelecer as parcerias”, disse.
O presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), José do Carmo Garcia, classificou o encontro de “uma tentativa de resgatar a história do verdadeiro e legítimo municipalismo brasileiro, afinando e consolidando o intercâmbio”.
Dentre as reivindicações, ele cobrou a regulamentação, pelo Congresso Nacional, da Emenda Constitucional 29, que destina mais recursos para a saúde, e a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, além da compensação previdenciária dos municípios.
