A Comissão de Educação da Câmara aprovou na quarta-feira (4) o projeto de lei que cria a Política Nacional de Leitura e Escrita. O PL 7752/2017, de autoria da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), tem como principal objetivo “promover o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas de acesso público no Brasil” e deverá ser implementada de forma conjunta pelos ministérios da Educação e da Cultura, em parceria com as demais unidades da federação e com os municípios.
A ideia central é universalizar o acesso à leitura e à escrita, fortalecendo o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP). As pessoas com deficiência também deverão ser alcançadas pela Política Nacional de Leitura e Escrita, uma vez que estão previstos no projeto meios para a viabilizar a inclusão dessas pessoas, de acordo com as condições de acessibilidade e o disposto em acordos, convenções e tratados internacionais. O relator da proposta foi o deputado Waldenor Pereira (PT-BA). O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Outro projeto aprovado e que também trata de livros é o PL 7867/2014, de autoria do deputado Vicentinho (PT-SP) e relatado pelo deputado Angelim (PT-AC). A proposta visa “proteger e estimular o parque gráfico nacional e os trabalhadores desse segmento, por meio da proibição de que participem dos editais do Programa Nacional do Livro Didático – PNLD –, e dos mecanismos de incentivo previstos pela Lei Rouanet, as publicações produzidas ou impressas por empresas sediadas fora do Brasil”. O projeto segue agora para a Comissão de Constuição e Justiça e de Cidadania.
Os deputados também aprovaram o PL 7290/2010, do Senado Federal, que autoriza o Executivo a implantar o campus do Instituto Federal do Rio Grande do Norte no Município de Lajes, interior do estado. A relatora foi a deputada Ana Perugini (PT-SP). A proposta será encaminhada à Comissão de Finanças e Tributação.
Agência Câmara
Foto: Gustavo Bezerra/PTnaCâmara
