O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP), condenou hoje (10) a prática da oposição e de setores da mídia de acusar e condenar ocupantes de cargos públicos sem nenhuma prova de que tenham cometido irregularidades. “Está-se criando uma espécie de tribunal de exceção para a condenação das pessoas, contrariando frontalmente a Constituição brasileira”, disse o líder.
A declaração de Paulo Teixeira foi feita em apoio ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que esteve na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara para prestar esclarecimentos sobre denúncias de supostas irregularidades no repasse de recursos de sua pasta para organizações não-governamentais e de suposto envolvimento de assessores num esquema de pagamento de propina. As denúncias foram veiculadas pela imprensa.
Lacerdismo – Segundo o líder, a sequência de denúncias atuais assemelha-se ao que a imprensa fazia contra os governos de Getúlio Vargas e Juscelino Kubistchek, os quais, como os do ex-presidente Lula e o de Dilma Rousseff, defendiam o interesse nacional e popular. “No Brasil de hoje, vejo ressuscitar a figura de Carlos Lacerda, na posição de enlamear aqueles que governam, fazendo tribunais de exceção. As críticas e a fiscalização têm que ser feitas. Agora, o julgamento sem defesa, o fuzilamento, são inadmissíveis, isto não aceitaremos”, destacou Paulo Teixeira.
Em pronunciamento na CFFC, o líder do PT lembrou que a prática de se acusar e condenar sem provas viola, por exemplo, o inciso 10 do artigo 5 da Constituição, que trata da inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas. Lembrou também que o inciso 37 diz que não haverá juízo ou tribunal de exceção, e o inciso 53, que ninguém será processado nem sentenciado, senão pela autoridade competente.
Honra – O líder elogiou o ministro Carlos Lupi justamente por se defender dos ataques que vem sofrendo, agindo, portanto, dentro dos princípios constitucionais. “O ministro fez com veemência a defesa de sua honra, do partido e do governo da presidenta Dilma Rousseff”, observou.
Paulo Teixeira defendeu ainda uma reflexão das três esferas de governo sobre a reforma administrativa do governo FHC (1995-2002), que enfraqueceu o Estado ao atribuir várias atividades públicas a entidades não- governamentais, sem a criação de um marco regulatório. “ As entidades assumiram atribuições, sem um marco regulatório, portanto, não me assusto com a possibilidade de haver problemas na gestão”.
Em seu depoimento, o ministro Carlos Lupi , disse ter pedido à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal que investiguem as denúncias e abriu inquérito administrativo em sua pasta. “Vivemos em uma sociedade que condena, sem qualquer prova. Um verdadeiro tribunal de inquisição. Nunca vi denúncia anônima sem provas. Desafio o denunciante a dizer quem levou e pagou a propina”, reiterou o ministro.
O ministro referiu–se à “reportagem” da revista Veja sobre suposta cobrança de propina de ONG’s em situação irregular, por parte dos funcionários e ex-funcionários do ministério. “São denúncias anônimas, vazias, feitas por quem não recebeu dinheiro. Que apareçam as provas. Quem levou dinheiro tem que ir para a cadeia. Eu não compactuo com a corrupção. Quero corruptor e corrupto na cadeia”, afirmou.
Equipe Informes
