Comissão de Orçamento aprova créditos suplementares

cifraoUm acordo de líderes garantiu nesta quinta-feira (10) a aprovação de créditos suplementares na Comissão Mista de Orçamento. Entre eles o que assegura ao Ministério da Agricultura recursos adicionais de R$ 300 milhões para viabilizar a execução da Política de Garantia de Preços Mínimos para Agricultura Familiar. Outro crédito aprovado refere-se ao PL 15/11, que destina R$ 16,5 milhões aos ministérios da Justiça e da Defesa. O dinheiro servirá para aparelhamento e operacionalização das atividades-fim da Policia Federal, e ainda para a continuidade de implantação de centro de instrução da Aeronáutica em Lagoa Santa (MG).

Para as estatais foi aprovado o PL 23/11 que reserva R$ 1,124 bilhão para adequações de investimentos, em decorrência de novas prioridades estabelecidas pelas empresas para este ano.

Outro projeto aprovado (PL 14/11) abre crédito de R$ 445,6 milhões também em favor de empresas estatais. O projeto suplementa a programação da Companhia das Docas da Bahia, Companhia Docas do Rio Grande do Norte, Eletronorte e Chesf, com base em recursos oriundos de geração própria e de repasses do Tesouro Nacional para aumento do patrimônio liquido.

Foi aprovado ainda o PL 8/11 que assegura R$ 90,9 milhões ao Ministério do Planejamento. Os recursos são para o Brasil honrar compromissos assumidos com a integralização de cotas em organismos financeiros internacionais.

Vânia Rodrigues

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