O deputado Pedro Eugênio (PT-PE), relator da proposta do Executivo que estabelece novas regras para o financiamento da cultura, o Procultura (PL 6722/10), apresentou um prévia do relatório que irá concluir nas próximas semanas.
Para fortalecer e democratizar os recursos na área, ele defende que 20% do montante da renúncia fiscal seja transferido para o Fundo Nacional de Cultura (FNC). O relator também sugere que haja mecanismos que impeçam o contingenciamento de recursos do fundo e obriguem a distribuição de pelo menos 2% do dinheiro para cada estado.
As propostas foram discutidas durante o segundo seminário realizado pela Comissão de Finança e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. A intenção do relator é votar a matéria na comissão ainda este ano. Para isso, ele reuniu diversos representantes do setor cultural nas áreas de governo, produção e organização social, além de deputados da comissão e da Frente Parlamentar da Cultura para compilar demandas e sugestões.
A crítica comum a todos os participantes foi o fato de a renúncia representar o principal instrumento de financiamento da cultura no país. Em 2010, por exemplo, o montante chegou a R$ 1,3 bilhão, enquanto os recursos do FNC foram de apenas R$ 300 milhões. A região Sudeste concentrou 81% dos investimentos totais, que somaram R$ 1,6 bilhão. O Norte ficou com apenas 1%. Sul, Nordeste, Centro-Oeste receberam 8%, 6%, 4%, respectivamente. “Esse desequilíbrio é preocupante”, destacou o deputado.
O grande problema é que os recursos de renúncia vão para projetos escolhidos pelas próprias empresas que participam do programa. Já o FNC, dotado de fontes orçamentárias públicas, é aplicado em projetos escolhidos por meio de editais, acessíveis a todos. A transferência de 20% de uma fonte para a outra é uma tentativa do relator de equilibrar a distribuição sem mexer muito no sistema da renúncia. “Precisamos de um orçamento robusto. O fundo precisa ser o principal instrumento, e não a renúncia”, defendeu o relator.
Isaac William Loureiro, representante dos Grupos de Cultura Popular do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), órgão ligado ao Ministério da Cultura, chegou a propor na nova lei a equivalência de verbas da renúncia fiscal com o FNC. O relator discordou da vinculação. Segundo ele, o sistema de renúncia deve ser mantido, pois alcança bons resultados. “A grande batalha para garantir um fundo orçamentário maior deve ser travada no campo político, com o Executivo, e não no Procultura. Se tivéssemos um fundo de R$ 3 bilhões, por exemplo, ninguém estaria criticando a aplicação do dinheiro da renúncia”, concluiu.
A intenção de repassar 20% da renúncia ao fundo para fortalecê-lo foi elogiada pelo secretário-executivo do Ministério da Cultura, Vitor Paulo Ortiz. Os representantes dos Ministérios do Planejamento e da Fazenda, Alexandre Guimarães e Claudnei Ferrari, prometeram rigor e empenho para fazer os ajustes fiscais necessários. Ferrari concordou com o relator em não vincular valores. “Em tempos de crise, qualquer vinculação é preocupantes”, ressaltou.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) defendeu a ideia de não contingenciamento do fundo. “O fundo é o lugar onde devem estar as principais fontes de recursos, e esses recursos não podem ser contingenciados, como vem acontecendo. Isso até tem limitado a ação de parlamentares na realização de emendas na cultura, pois se o dinheiro não será liberado, muita gente não quer fazer, se não vai perder a o dinheiro da emenda”, destacou.
O representante Setorial de Teatro, órgão colegiado ligado ao Minc, Leonardo Lessa, criticou o retorno de 100% de renúncia fiscal para as empresas. “Não defendo o fim do mecanismo, mas a existência de uma contrapartida direta dos lucros das empresas porque muitas lucram cada vez mais com o crescimento do próprio país”, enfatizou.
Já presidente do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), José do Nascimento Júnior, disse que este mecanismo é importante e precisa ser mantido. Hoje a Lei Rouanet autoriza que as empresas não invistam nenhum recurso próprio nos projetos escolhidos.
Alguns participantes manifestaram preocupação com a falta de incentivo e investimento em alguns setores de menor representatividade, porém de extrema importância para a manutenção da identidade cultural do País. Segundo Pedro Eugênio, vários grupos e tradições que atuam fora do circuito comercial correm o risco de se extinguirem. Para isso, ele prevê mecanismos menos burocráticos, como a criação de um prêmio nacional de fomento cultural.
“Quem conhece manifestações típicas, como o boi-bumbá e o reisado, sabe que seus representantes não têm como entrar na internet, juntar a documentação necessária e cumprir todas as regras de participação dos editais. Este é mais um mecanismo democratizante da cultura”, argumentou o deputado.
Assessoria Parlamentar
