A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal realizou, nesta quarta-feira (9), audiência pública para discutir as ameaças à liberdade de expressão dos blogs, especialmente através da via judicial. Convidados e parlamentares demonstraram preocupação com os casos, cada vez mais recorrentes, de tentativas de censura a blogs e pequenos sites por meio de ações judiciais.
Para o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a situação é grave. “É preocupante porque a liberdade de expressão deve ser garantida a todos, inclusive aos blogueiros e ativistas da Internet, que devem ter o mesmo status dos grandes meios de comunicação no tocante à garantia da sua liberdade”, afirmou o líder.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) concorda com o colega de bancada e defende a regulamentação do setor. “Precisamos atualizar o marco regulatório da comunicação no Brasil, setor que ainda guarda traços imperiais, extremamente monopolizado e autoritário. Além disso, o marco civil da Internet precisa ser aprovado logo para que possamos garantir as liberdades e a proteção aos blogs e aos militantes das mídias sociais”, defendeu a parlamentar.
Já o deputado Emiliano José (PT-BA), expositor da audiência, criticou duramente os meios de comunicação tradicionais e citou alguns casos emblemáticos que demonstram as posições políticas destes veículos. “A imprensa brasileira está eivada de crimes, de irresponsabilidades. Nunca canso de dizer que a velha mídia funciona como um partido político. Está em curso uma batalha política entre as velhas mídias e as novas mídias, que são atacadas, inclusive, judicialmente, como atesta o caso do blog Falha de São Paulo. E a velha mídia também demite profissionais por ‘delitos de opinião’, como no caso da colunista Maria Rita Kehl, demitida do Estadão por ter elogiado o Bolsa Família durante a campanha presidencial “, lembrou Emiliano José, que foi professor da Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia (UFBA) durante 25 anos.
A jornalista e blogueira Renata Mielli, diretora do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé, criticou a postura de empresas que atacam blogs e ativistas da Internet. “As corporações comerciais estão abrindo processos contra blogs de pessoas que questionam ou criticam seus produtos e serviços. Estas empresas pedem indenizações, multas, retirada de sites ou de conteúdo da Internet. Para coibir isso, precisamos de um marco civil que proteja as liberdade individuais e impeça esse tipo de censura”, declarou a jornalista.
Outro expositor da audiência, o professor de Direito Tulio Vianna, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), cobrou maior rigor na aplicação das leis que protegem a liberdade de expressão e enfatizou a necessidade de fortalecimento da Defensoria Pública nos estados. “Temos leis suficientes para evitar a perseguição e as ameaças à liberdade de expressão dos blogs. O que falta é a efetividade no cumprimento dessas leis. Para isso, é importante fortalecer instrumentos como a Defensoria Pública, mas em muitos estados ela sequer existe ou funciona de forma muito precária”, argumentou Vianna.
Rogério Tomaz Jr.
