Com o voto contrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores, o plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (27), o novo Programa de Refinanciamento de Dívidas Tributárias (Refis). A proposta contida no substitutivo do deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) à Medida Provisória 783/17, beneficia empresas que se encontram com dívidas junto à Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Procuradoria-Geral da União.
A proposta do governo ilegítimo de Michel Temer, em parceria com os seus aliados no Congresso Nacional, concede generosos descontos aos devedores e sonegadores. Os juros oscilam entre 50% a 90%, e as multas podem ser de até 70%. Com isso, o governo em vez de aumentar a sua arrecadação, diminui.
Segundo informações do jornal O Estado de S.Paulo, as mudanças que os deputados fizeram no texto provocam uma perda de R$ 800 milhões nos R$ 8,8 bilhões que o governo esperava arrecadar com o programa em 2017. Cálculos da Receita, porém, indicam perda ainda maior, de R$ 5,6 bilhões. Estima-se que para 2018 as perdas atinjam a casa de R$ 2,4 bilhões.
O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), afirmou que o governo ilegítimo de Michel Temer tinha o entendimento de não fazer nenhuma modificação na medida provisória, de autoria da Receita Federal. No entanto, explicou o petista, Temer acabou negociando com os parlamentares que tinham maior interesse no assunto, e cedeu em alguns pontos.
“Nós consideramos que, dessa forma, o governo tentou amolecer o coração desses deputados para que eles não votem pela aceitação da segunda denúncia que pesa sobre Michel Temer, pelos crimes de formação de quadrilha e obstrução à Justiça”, observou o deputado Zarattini.
Já o deputado Bonh Gass (PT-RS), que pronunciou na sessão em nome da Minoria, disse que a com a aprovação do Refis, o governo Temer além de ter a meta fiscal ampliada, tem também a possibilidade da liberação de recursos “para garantir apoio contra a denúncia por organização criminosa e obstrução da Justiça”. “O governo está dando uma grande mão para os poucos ricos deste País”, criticou.
Para o deputado João Daniel (PT-SE), essa é mais uma medida provisória enviada por este governo à Câmara com o objetivo de atender aos interesses dos que lhe apoiaram. “É um Governo que tem quase 98% de rejeição e governa com estas medidas provisórias, com estes Refis, que privilegia interesses das empresas, dos ricos e que se mantêm através do apoio e da cobrança aos parlamentares, sem nenhuma preocupação com as questões sociais e com a questão nacional”, afirmou.
Benildes Rodrigues
Foto: Gustavo Bezerra/PTnaCâmara
