O governo ilegítimo de Michel Temer dá com uma mão ao grande capital e tira com a outra do restante da população brasileira. No mesmo dia em que a Câmara aprovou o texto-base da medida provisória que cria o novo programa de refinanciamento de dívidas tributárias (Refis), abatendo dívidas milionárias de grandes devedores tributários, o governo golpista leiloou por um preço generoso de R$ 12 bilhões quatro usinas hidrelétricas – já amortizadas, ou seja, já pagas – operadas pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Tratam-se das usinas de Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande, entregues a empresas privadas.
“Essas privatizações ferem o interesse coletivo e o bem comum, além de avançarem sobre a autonomia do estado de Minas Gerais, porque o governo federal está fazendo um cerco visando à privatização da Cemig, que cumpriu e cumpre um papel fundamental no desenvolvimento social e econômico do estado”, avaliou o deputado Patrus Ananias (PT-MG), que é autor de um projeto de decreto legislativo (PDC 727/17) que susta a portaria que determinou os leilões. O projeto é item prioritário da pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na reunião desta quinta-feira (27).
Na justificativa do projeto, Patrus lembrou posicionamento da área jurídica da Cemig, segundo a qual a edição da portaria pelo Ministério de Minas e Energia representou um “atropelo”. Isso porque a portaria determinou o leilão de usinas sub judice, o que envolveria risco na transação até mesmo para as empresas interessadas nas novas concessões, uma vez que o governo de Minas Gerais pode vir a ter suas demandas atendidas pela Justiça. “A energia elétrica não é uma questão de lucro, é uma questão de interesse coletivo”, sentenciou o parlamentar.
O deputado Adelmo Leão (PT-MG) chamou a atenção para o fato de Temer empenhar tanto esforço na entrega do patrimônio público com o objetivo único de cobrir parte do rombo de cerca de R$ 160 bilhões do seu governo. Segundo Adelmo, uma das possíveis consequências desses leilões será o aumento das contas de luz. “Agora, as usinas são vendidas, e os recursos não ficam com os mineiros. Agora elas são vendidas para multinacionais, num negócio que causa enorme preocupação, porque o preço da energia pode duplicar ou triplicar para os consumidores residenciais e industriais”.
A deputada Margarida Salomão (PT-MG) lembrou que nenhum país do mundo procede da forma como Michel Temer está fazendo com o Brasil. “Os Estados Unidos – estrela entre as nações capitalistas – possuem sob o comando estatal 87% da sua energia hidrelétrica. Nós, ao contrário, estamos vendendo a nossa energia, os nossos rios para empresas estatais de outros países. Essa empresa italiana, a Enel, que comprou a preço de banana a usina de Volta Grande é uma estatal italiana. Nós não podemos ter empresas estatais, mas outros países podem vir para comprar as nossas estatais”.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) disse se tratar de um “absurdo” a venda para o capital estrangeiro de um patrimônio que é de toda a população. “Do ponto de vista econômico, é um prejuízo enorme ao povo brasileiro, em especial aos mais pobres e ao povo mineiro. Por quê? Porque o povo mineiro já pagou por essas usinas. Elas foram amortizadas durante os 20 anos em que a Cemig ajudou nesse processo de construção e em que o povo mais simples já pagou por essas usinas através das contas de energia”, lamentou.
PT na Câmara
