A presidenta da República Dilma Roussef vai sancionar nesta quinta-feira (10) o projeto de Lei Complementar (PLC 77/11) que aperfeiçoa o Simples Nacional em cerimônia no Palácio do Planalto, às 11h.
O deputado Pepe Vargas (PT-RS), presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa (FPMMPE), fará pronunciamento na ocasião como representante da Frente.
Dilma considera a ampliação do Simples uma das principais medidas do governo neste ano. Para Pepe, a ampliação do Simples merece ser comemorada.
“Quando a gente fala na ampliação do Simples estamos falando na ampliação das faixas e dos limites de enquadramento para 76% das empresas que são optantes. Elas pagam numa única guia os seis tributos federais, um municipal e um estadual com uma carga tributária baixa. É a verdadeira reforma tributária para estas empresas”, avalia Pepe. O projeto aprovado pelo Congresso e sancionado pela presidenta Dilma é o resultado de acordo entre a Frente e o governo federal e firmado em agosto deste ano.
Assessoria Parlamentar
